Dos quase 13 milhões de euros que foram contabilizados pela Câmara de Caminha por causa das intempéries do início do ano, que causaram danos em praticamente todas as freguesias do concelho, o estado português apenas considerou elegíveis 2 milhões 475 mil euros. Desse montante, o governo já fez saber que só irá comparticipar 60 por cento, ou seja 1 milhão e 475 mil euros. O restante, 40 por cento, caberá à Câmara garantir. São 983 mil e 800 euros que a autarquia caminhense terá que desembolsar. De fora ficam milhares de euros de prejuízos causados não só no espaço público, como também em particulares e comércios.
Preocupados com o aproximar do inverno e com as obras por fazer, a Coligação “O Concelho em Primeiro” (OCP), voltou a solicitar o agendamento de uma Assembleia Municipal Extraordinária que se realizou na passa sexta-feira dia 20 de outubro. Na ordem de trabalhos estavam novamente os estragos provocados pelas intempéries, nomeadamente a apreciação e discussão a prestar pelo executivo municipal sobre a calendarização da execução das obras de recuperação dos estragos provocados pelas intempéries e o custo de cada uma delas.
De salientar que por resolver, ficam 9 milhões de euros de prejuízos que o Governo não considerou e para os quais Caminha e os caminhenses terão de encontrar soluções. Tendo em conta a frágil situação financeira da autarquia, não será difícil perceber que muito do que foi destruído dificilmente será recuperado, pelo menos num curto espaço de tempo.
Resta esperar que uma situação semelhante não volte a acontecer, o que não será impossível, porque se assim for, o mais certo é daqui a uns tempos Caminha esteja novamente a fazer contas a avultados prejuízos, já que nem as linhas de água nos montes concelhios foram limpas, como alertou o autarca de Riba de Âncora, Paulo Alvarenga. A pouca ajuda do Governo que ficou muito aquém do necessário, não indignou só a oposição mas também o próprio PS que considerou que nesta matéria o Governo esteve “muito mal”. O próprio presidente da autarquia caminhense disse mesmo que “não se orgulhava” do Governo nesta matéria. Também a CDU responsabilizou o governo por tudo o que fica por fazer.
Passaram 11 meses e tudo continua na mesma
A primeira intervenção coube ao secretário da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, Luís Matias, que começou por recordar os muitos estragos que a sua freguesia sofreu com as intempéries de janeiro, nomeadamente no espaço público e particular, lamentando que 11 meses depois tudo continue na mesma.
“Passados 11 meses tudo continua na mesma. As ruas afetadas na freguesia continuam por arranjar, sendo que algumas delas mais parecem caminhos de monte onde só se pode circular de jipe, para desespero dos moradores. No passado dia 13 de outubro voltou a chover com alguma intensidade, afetando ainda mais as vias que já estavam, em mau estado. Temos assistido à reparação da vala da conduta que rebentou na rua Comendador Canas, mas o que é evidente e ficou à vista de todos, é que remendos não resolvem os problemas. No dia 13 de outubro com a chuva que caiu, a parte que recebeu a nova conduta resolveu, mas uns metros mais abaixo onde a conduta foi ligada rebentou, soltando os paralelos da estrada e criando uma nova zona de circulação perigosa”. Para o secretário da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora esta situação veio provar que a conduta tem que ser substituída na sua totalidade.
O eleito da Junta de Vila Praia de Âncora aproveitou para perguntar quando iriam ser reparadas as restantes ruas afetadas “porque como é do seu conhecimento voltaram a sofrer novos estragos” e perguntou se o dinheiro da CCDRN já tinha sido transferido para o município, “e se não se os moradores dessas ruas terão que esperar pelas verbas para ver as suas ruas arranjadas”, disse.
Morador de Lanhelas com carro na garagem há quase 11 meses
Luís Alexandre da OCP lamentou que passados 11 meses a Câmara não tenha pedido uma retificação ao orçamento para levar a cabo as reparações.
“Se fosse a OCP que estivesse no poder já o tínhamos feito porque ao não fazer isso, a Câmara está a atrasar a vida a muitas pessoas que tiveram danos nos caminhos municipais que dão acesso às suas casas ou às suas empresas. Como é possível um morador em Lanhelas estar há quase 11 meses sem poder tirar o seu carro da garagem?”.
Quanto à calendarização das obras o eleito da OCP perguntou qual seriam as prioritárias e qual o custo das mesmas. Perguntou também se existiam orçamentos individuais para cada rua a intervencionar.
Quem não tem dinheiro para lagosta come pão – OCP
Outra das intervenções foi do deputado Jorge Nande da OCP que relembrou os números avançados em abril pelo presidente da Câmara de Caminha sobre as intempéries. “A pedido da OCP que na altura já estava muito preocupada com esta situação. Foi-nos dito pelo senhor presidente, num documento muito pouco claro que os prejuízos no domínio público estavam contabilizados em 9 milhões e 188 mil euros, o equivalente a quase metade do orçamento camarário, o que é muito preocupante”, disse.
Comparando esses valores com os números agora apresentados pela Câmara, Jorge Nande lamentou que “para além de ainda estar tudo por fazer, desses 9 milhões apenas serem elegíveis 2 milhões e 850 mil euros.
“Destes 2 milhões e 850 mil, 1 milhão e 700 mil são co-financiados o que quer dizer que neste momento, para repor o que se estragou Caminha precisa de mais de sete milhões de euros”.
Assim sendo, o porta voz da bancada da Coligação foi muito claro, “quem não tem dinheiro para arranjar as ruas por onde circulam os cidadãos e os turistas, tem que cortar nas gorduras e se necessário for nos apoios aos festivais, ao Artbeerfest, à Feira Medieval e até aos santos e romarias. Esta é que é a realidade, ainda agora estive a falar com o presidente da Junta de Lanhelas que me disse que tem as ruas todas esburacadas. O que vai acontecer quando vier a chuva?”.
“Quem não tem dinheiro para lagosta come pão”, afirmou Jorge Nande a este propósito.
O eleito da OCP terminou na sua intervenção perguntando ao presidente da Câmara se as verbas gastas “nas poucas intervenções levadas a cabo e onde foram gastos pouco mais de 200 mil euros”, eram resultado de alguma revisão ao orçamento “que já deveria ter sido feita para atacar a esta desgraça. Fez essas alterações ao orçamento e levou-as ao órgão próprio para as aprovar?”, questionou.
Em resposta, Rui Lages disse que não tinha feito nenhuma alteração orçamental porque não era necessária.
Governo andou “muito mal” neste processo – PS
Da bancada do Partido Socialista surgiram fortes críticas ao Governo em relação aos apoios dados às autarquias para fazerem face aos estragos das intempéries. A deputada Paula Aldeia considerou que o executivo de António Costa “andou mal, andou muito mal neste processo, deixando as autarquias penduradas sem capacidade para dar respostas”.
Para a deputada socialista “já são nove meses de desespero e angústia para a nossa população e para os nossos autarcas”.
Quanto aos mais de 900 mil euros que a Câmara terá que comparticipar, a eleita do PS considerou que se trata “de muito dinheiro e de um esforço financeiro atroz que a Câmara terá de fazer”.
A eleita do PS terminou colocando algumas questões ao presidente da Câmara, nomeadamente se o Estado tinha ou não dado algum apoio para ajudar nas habitações das pessoas, bem como para quando se prevê o início das obras e se o dinheiro do estado já tinha chegado à Câmara e qual o montante?
A culpa do que fica de fora é do Governo – CDU
Celestino Ribeiro lamentou uma vez mais a forma “desconfiada” como alguns deputados da Assembleia Municipal olham para os prejuízos contabilizados e acredita que além dos mencionados se calhar até existem muitos mais.
“Eu aconselhava a esses deputados que conversassem mais com as pessoas. Há muita gente que nunca chegou a reportar os seus prejuízos até por vergonha própria, pelo drama da própria vida e até pelo medo. As chuvas recentes reavivaram memórias que não se queriam que tivessem sido avivadas”, apontou.
Para Celestino Ribeiro não existem dúvidas que “não vamos conseguir resolver este problema da forma que gostaríamos que ele fosse resolvido, basta olhar para os números e para as verbas que vamos receber”.
Ainda assim, o deputado comunista sublinhou o que já foi feito e o que se irá fazer para resolver a situação dos estragos, referindo que “isso deixa-nos alguma réstia de esperança”, mas lamentou tudo aquilo que nunca se conseguirá fazer, apontando culpas ao Governo, a quem acusa de olhar de forma diferente para o território, “não percebendo que às vezes os grandes centros têm mais meios para se socorrerem e resolverem os seus problemas”, disse.
Celestino Ribeiro terminou sublinhando o movimento de entreajuda que o concelho experimentou aquando das intempéries referindo que “isso é algo que nunca nos poderemos esquecer quando falarmos desta matéria”, acrescentou.
“Estamos a começar tudo ao contrário”
Outra das intervenções a cerca deste assunto das intempéries foi do Presidente da Junta de Riba de Âncora que começou por criticar a forma como o processo está a ser iniciado. “A verdade é que estamos a começar isto tudo ao contrário. A primeira intervenção que devia ser feita era o desvio das águas no monte por forma a que quando vierem as chuvas não volte a acontecer exatamente a mesma coisa. Nós podemos ter as ruas todas arranjadas, todas direitinhas, mas o que vai acontecer é que quando voltar a chover da mesma maneira que choveu em janeiro, vamos vir aqui outra vez à procura de arranjar mais 12 milhões de euros para voltarmos a concertar os estragos”, garantiu.
O autarca lembrou que quando foi contruída a A28 “ninguém se preocupou para onde mandaram as águas e atualmente todas as saídas das águas da A28 estão entupidas”.
Considerando que todos os membros da AM têm responsabilidades, Paulo Alvarenga apelou à união de todos. “Se nós não nos unirmos, não limparmos as linhas de água nas nossas freguesias, se não caminharmos todos no mesmo sentido juntamente com os Baldios das freguesias, esqueçam os arranjos porque quando vier uma intempérie como a que houve estaremos aqui a discutir a mesma coisa”, concluiu.
Já gastamos 10 mil euros a regularizar as linhas de água
O autarca de Lanhelas, uma das freguesias mais afetadas pela intempérie do passado mês de janeiro, também fez questão de intervir neste ponto da ordem de trabalhos para esclarecer o deputado da OCP, Luís Alexandre, que era verdade que o morador não conseguia tirar a sua viatura da garagem, tendo no entanto informado que na altura a Junta se disponibilizou para a retirar mas por opção do proprietário a mesma permaneceu na garagem.
“No dia 3 de janeiro, tal como fizemos com outra viatura, propusemos ao residente retirar também a sua o que ele recusou. Neste momento, enquanto não se fizerem as obras da Rua do Regueiro, vai ser muito complicado conseguir tirar o carro”.
Adolfo Marrocos aproveitou a sua intervenção para perguntar ao chefe do executivo se “há previsões para início da obra uma vez que já há pareceres positivos”.
Relativamente às linhas de água, assunto abordado por Paulo Alvarenga, o presidente da junta de Lanhelas afirmou que a sua autarquia já tem feito algum trabalho nesta matéria.
“A junta de Lanhelas já gastou cerca de 10 mil euros a regularizar as linhas de água no monte”. Quanto às águas provenientes da A28 e que desaguam em vários locais da freguesia, essas a junta não consegue resolver. “Não temos capacidade para isso”, explicou.
Por último o presidente da junta de Lanhelas perguntou se as obras para a sua freguesia já estavam calendarizadas.
Não me orgulho do Governo nesta matéria
O presidente da Câmara de Caminha iniciou a sua intervenção fazendo uma breve retrospetiva de todo o trabalho relacionado com a questão das intempéries, levado a cabo pela autarquia ao longo dos últimos 11 meses, dias e meses que o autarca considerou “muito complicados, difíceis. E de muito sofrimento”, disse.
“Quando fomos convocados para reportar os danos que tínhamos tido no nosso território, a Câmara Municipal fez o seu trabalho em parceria com as juntas de freguesia. Dissemos detalhadamente os danos que tínhamos, quais eram os arruamentos, quais eram os edificados, tanto públicos como privados. Tudo isso foi reportado. Depois foi a vez dos nossos técnicos municipais irem para o terreno e fazerem também o levantamento dos estragos e das necessidades”, explicou.
Relativamente aos apoios do Governo, o autarca caminhense disse ter “batalhado muito” para que esses apoios fossem concedidos, lembrando a promessa feita pela ministra da Coesão Territorial na sua deslocação a Caminha logo após o incidente. Rui Lages lembrou as muitas reuniões, conversas, telefonemas, e mails e mensagens “a fazer pressão e a pedir que os montantes fossem libertados”.
Mas a burocracia não se ficou por aqui, lembrou Rui Lages “e foi preciso voltar a preencher mapas, desta vez para a CCDR-N”.
Com a pressão cada vez maior dos autarcas foi possível exigir ao Governo que formulasse uma resolução do conselho de Ministros, o que veio a acontecer”, disse.
Caminha reportou na altura danos no valor de 13 milhões de euros
“Com esta resolução do Conselho de Ministros foi possível perceber qual seria o apoio a receber do Governo, e desde logo ficamos a saber que 90% dos danos reportados estavam excluídos do apoio, como por exemplo caminhos florestais e apoios às habitações particulares”.
De seguida, “e num espírito de desconfiança para com o poder autárquico local”, como acusa Rui Lages, foi feita uma vistoria ao território por parte de técnicos da CCDR-N para perceber se os danos reportados tinham sido ou não provocados pela intempérie.
Feita a vistoria o valor elegível apurado pela CCDRN foi de 2 milhões 459 mil e 730 euros e 9 cêntimos. Deste montante 60 por cento é comparticipado pelo Governo, o equivalente a 1 milhão 475 mil e 838 euros com 5 cêntimos. Os restantes 40 por cento, 983 mil 892 euros e 4 cêntimos, serão suportados pelo orçamento municipal.
Até ao dia da Assembleia Municipal, 20 de outubro, a Câmara de Caminha ainda não tinha recebido “um cêntimo do Governo”, como garantiu Rui Lages.
Com a homologação por parte do Governo do contrato-programa no passado dia 23 de outubro e com este dossier concluído, não sabemos se parte ou a totalidade da verba já foi transferida para a Câmara de Caminha.
Relativamente às obras que segundo Rui Lages “foram ocorrendo nos últimos 11 meses, elas foram todas asseguradas pela Câmara Municipal”.
Quanto às previsões de início de obras o autarca caminhense disse não ser possível nesta altura fazer previsões. “Vai depender por um lado de quando vierem as verbas e por outro de encontrar empresas disponíveis para executar as empreitadas. As obras terão que ocorrer de forma faseada no tempo. Não consigo por isso dizer neste momento quando vai começar a obra de Lanhelas, de Moledo ou de outra freguesia qualquer. O que posso dizer é que já há obras a decorrer, disse.
Respondendo no final a uma questão do deputado Jorge Nande sobre se não se sentia enganado pelo Governo nesta matéria das intempéries, Rui Lages foi claro: “O governo esteve mal, andou mal, não cumpriu com aquilo que foi o seu compromisso, falhou com a sua palavra reiteradamente e por isso não me posso orgulhar”, disse.
Esta é uma das reportagens em destaque na edição impressa do Jornal C – O Caminhense de Outubro de 2023, já nas bancas.
