O presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, garantiu hoje à Lusa que a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), anunciado em 2020, pelo ex-autarca Miguel Alves, é “estratégico” para o concelho.
“É um investimento estratégico para o concelho, porque vai criar emprego e vai criar, acima de tudo, uma sinergia que não temos e que também está associada ao CET que é um Centro de Ciência e Tecnologia”, afirmou o autarca que sucedeu a Miguel Alves, atual secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro.
Em declarações à Lusa, a propósito da notícia em destaque na edição do jornal “Público” de hoje, relacionada com um alegado “adiantamento duvidoso” de 300 mil euros para aquele projeto, feito pelo secretário de Estado quando liderava a Câmara de Caminha, Rui Lages explicou que “neste momento, o promotor já deu entrada na autarquia com um Pedido de Informação Prévia (PIP)” para aferir da possibilidade de construção naquela localização situada entre a Argela e Vilar de Mouros, onde o Plano Diretor Municipal (PDM) prevê uma zona industrial”.
“Do que sabemos, paralelamente, já foram adquiridos grande parte dos terrenos dessa zona que está a ser afeta a solo industrial. Já foi submetido um PIP, com o anteprojeto daquilo do que se pretende implementar para a secção do urbanismo avaliar se cumpre todas as regras urbanísticas, ou não”, especificou.
Segundo Rui Lages, “neste momento, já foi feita uma avaliação preliminar”, tendo o documento sido remetido para “colher pareceres junto das entidades que têm tutela sobre o território”.
“Foi enviado para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para reunir um conjunto de pareceres necessários, da E-Redes, das Águas do Norte e do Alto Minho, da Rede Ecológica Nacional (REN) ou da Rede Agrícola Nacional (RAN). Há trabalho já feito, há procedimentos já em curso. Mas para nós avaliarmos a parte final temos de ter os pareceres todos e, os pareceres têm de ser todos positivos. Aguardamos, agora, que as entidades nos façam chegar a esses pareceres”, sustentou.
A agência Lusa contactou o secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, mas ainda sem sucesso.
Já Rui Lages rejeitou qualquer “dúvida ou ilegalidade” no contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, pela maioria socialista na Câmara de Caminha e, por maioria, na Assembleia Municipal com vista à construção do CET.
