Os vereadores do Concelho em Primeiro (OCP) vieram a publico, através de nota de imprensa enviada às redações, manifestar a sua preocupação relativamente às mais de 40 pessoas contratadas a recibos verdes pela Câmara de Caminha por considerarem que estão a ser feitos contratos de trabalho ilegais e a promover a precariedade laboral.
Os vereadores são perentórios ao afirmar que “ alguns dos contratados a recibos verdes são para as escolas e limpeza de espaços verdes e se fazem falta ao município devem fazer-lhes um contrato de trabalho efetivo e um concurso público como manda a lei”.
Segundo aqueles vereadores, “estes trabalhadores a recibos verdes estão a ser prejudicados pelo próprio município que os contrata desta forma e não lhes faz os descontos devidos à segurança social. Estes funcionários nem têm direito a seguro de trabalho e, perguntam os vereadores “ se algo acontece a estes trabalhadores enquanto prestam estes serviços nas instalações do Município? Ficam eles com o problema pessoal porque a câmara não quis saber e não lhes fez um contrato nas condições que a lei obriga”.
Estes trabalhadores dizem , “exercem funções no município, alguns há vários anos, usam material do município, cumprem horários de trabalho e ordens de superiores hierárquicos, ou seja são funcionários do município como quaisquer outros, mas sem direitos alguns.
A Câmara comete assim uma ilegalidade, ao promover este tipo de trabalho, e os trabalhadores são quem mais sofre, mas que se encontram amarrados a este esquema que visa somente tê-los presos a um contrato que não salvaguarda os seus direitos, mas do qual dependem para viver”.
“ Se fazem falta ao Município, contratem-nos, não façam dos trabalhadores, escravos dos tempos modernos! “, afirmam os vereadores.
Para a Coligação o Concelho em Primeiro “o atual executivo, após as eleições, manteve a mesma forma de fazer política, promovendo a precariedade laboral, tendo contratado, só em dois meses, mais de uma dezena de pessoas nesta situação.
Segundo os vereadores “ ao contrário o que este executivo tenta fazer passar, somos nós que estamos ao lado de todos os trabalhadores, exigindo para eles condições de trabalho dignas e não a promiscuidade de contratos a recibos verdes para contornarem a lei e a câmara fugir de pagar o que lhe é devido no que diz respeito às contribuições destes trabalhadores ao Estado.
“ Somos nós que temos lutado também pelos trabalhadores do quadro exigindo que a sua avaliação/SIADAP e reposicionamento nas carreiras seja feito, e que os “precários” deixem de o ser e que sejam trabalhadores com contratos efetivos, se fazem falta ao Município”.
No referida nota, os vereadores da coligação acusam o atual executivo de “fazer política baixa à custa dos trabalhadores fazendo passar mensagens que não são verdade, e aproveitamento político pela situação de fragilidade laboral dos mesmos.
A única coisa pela qual os vereadores lutam é pela dignificação de todos os funcionários e do trabalho que prestam.
“Iremos continuar a fazê-lo sempre, porque todos os trabalhadores nos merecem o maior respeito”, rematam.
