Os municípios accionistas do sistema de valorização e tratamento de resíduos sólidos que compõe a Resulima, reunidos esta semana em Assembleia Geral, manifestaram-se contra o processo de privatização da EGF – Empresa Geral do Fomento, por não estar garantido o serviço público de proximidade aos munícipes, assegurada a garantia de um tarifário socialmente justo e por não estar garantida a permanência nos órgãos de gestão na fase posterior à privatização.
Recorde-se que os municípios accionistas da Resulima já na Assembleia Geral de 6 de Março de 2013 tinham aprovado uma moção onde pediam à tutela informações e estudos desenvolvidos no âmbito deste processo por parte da EGF. Os municípios manifestaram-se também contra o actual processo de privatização por estar em causa o cumprimento da qualidade e universalidade do serviço público de recolha de resíduos, bem como do regime tarifário.
Na assembleia, e após diversas reuniões com o actual Ministro do Ambiente, não foi garantida a possibilidade dos accionistas municípios adquirirem o capital social do Estado, garantindo desta forma a permanência na gestão dos aterros sanitários no âmbito da gestão autárquica.
O município de Viana do Castelo manifestou ainda a intenção, secundada por outros Municípios, de proceder por todas as vias jurídicas e legais para impedir o processo de privatização pois está em causa o princípio da confiança que foi celebrado entre o Estado e os Municípios em 1996, data da constituição deste aterro sanitário.
Fonte da autarquia vianense avança que o aterro da Resulima, instalado em Viana do Castelo, tem neste momento a melhor taxa de resíduos sólidos do país, com excelentes performances de qualidade ambiental, certificação de qualidade ambiental e um bom serviço de recolha para reciclagem nos seis municípios que o integram.
