A primeira reunião do Executivo, de 2021, terá lugar na segunda-feira, dia 4 de janeiro, pelas 15h00, nos Paços do Concelho. De destacar na agenda a prorrogação de medidas extraordinárias de apoio social e económico à população, empresas e instituições do concelho de Caminha, no âmbito do combate à disseminação da COVID 19, que será proposta, para aprovação, pelo Presidente da Câmara.
No decurso de praticamente todo o ano de 2020 a Câmara Municipal de Caminha levou a efeito diversas medidas de apoio quer às famílias, quer às empresas, quer às instituições, por forma a minimizar os efeitos sociais e económicos decorrentes da pandemia originada pela COVID 19. Miguel Alves entende que, no contexto atual, em que a pandemia não cede e vamos ter que contar com esta situação, os efeitos económicos da mesma vão manter-se e, provavelmente, aumentar”. Assim, o Presidente da Câmara quer que as medidas se mantenham, para já, até final do mês de junho, devendo ser reavaliadas nessa altura.
Especifica a proposta que, na verdade, os efeitos nocivos prevêem-se para o ano de 2021 motivo pelo qual tais medidas devem vigorar na vigência desse ano, pelo menos no seu primeiro semestre, até nova avaliação.
Há todo um trabalho de equilíbrio orçamental que se impõe, como refere a proposta, acautelando o facto da necessidade de adoção de medidas que mitiguem os efeitos sociais e económicos da COVID19 terem de ser também fortemente ponderadas com o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal, devendo-se acautelar a perda de receita prevista por parte do Município (nas taxas, nos emolumentos, nas rendas…). “Cumpre ao Município saber gerir a recessão presente, precavendo a necessidade de aplicar medidas mais vigorosas e, porventura, mais exigentes do ponto de vista financeiro, num futuro tão incerto”.
Deste modo, e dando sequência às medidas já implementadas em 2020 Miguel Alves propõe que a Câmara Municipal delibere aprovar para o primeiro semestre de 2021: Isenção integral do pagamento de rendas habitacionais em todos os fogos municipais desde 1 de janeiro a 30 de junho; Isenção integral do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais desde 1 de janeiro a 30 de junho; Isenção integral do pagamento das bancas do interior dos mercados municipais de Caminha e Vila Praia de Âncora desde 1 de janeiro a 30 de junho; Isenção integral do pagamento do terrado das feiras semanais de Caminha e de Vila Praia de Âncora desde 1 de janeiro a 30 de junho; Isenção total de pagamento, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, das taxas de ocupação do espaço público, designadamente para a instalação de esplanadas ou publicidade desde 1 de janeiro a 30 de junho.
O Executivo vai ainda votar a atribuição de um subsídio à Fábrica da Igreja Paroquial de Gondar, para apoio nas obras da Igreja Paroquial de Gondar, no valor de 15 mil euros.
Caminha: Câmara mantém apoios sociais e económicos extraordinários
