Os deputados pelo PSD na Assembleia da República, entre eles Jorge Mendes – antigo presidente da Câmara Municipal de Valença (2009-2019) – querem saber “que medidas ou Plano de ação tem o Governo previstos para implementar a curto prazo” nas regiões de fronteira portuguesas.
Em questões colocadas por escrito ao Primeiro-Ministro, Ministro da Administração Interna e ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, os parlamentares mostram-se preocupados com a indefinição da data de reabertura de todos os pontos de passagem.
“Estranhamente e, tanto quanto é do conhecimento dos subscritores da presente, unilateralmente, o Governo de Espanha, na pessoa do Presidente do Governo, Pedro Sánchez, comunicou, em 22 Maio, que a fronteira iria permanecer encerrada até 15 de julho, para estupefação dos Governos Autonómicos, dos Autarcas e da população que reside na área transfronteiriça”, recordam os deputados.
“Por sua vez o Ministro da Indústria, Comércio e Turismo Espanhol, Reyes Maroto, em 26 de maio, defendeu uma abertura coordenada das fronteiras, não só entre os dois países, mas também por regiões, com situação epidemiológica similar criando, deste modo, perspetivas, mais animadoras”, lembram ainda.
Perante esta situação, os deputados do PSD pretendem ainda saber se o Governo “foi informado, previamente, da decisão do Governo de Espanha em manter os atuais controlos na fronteira Portugal-Espanha até 15 de julho, tal como anunciado pelo presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez” e “qual a data defendida por Portugal, num quadro de negociações bilaterais, para a abertura/flexibilização dos atuais controlos na fronteira terrestre Portugal-Espanha”.
Os pontos de fronteira em funcionamento são Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Marvão-Valência de Alcântara, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Castro Marim-Ayamonte.
No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços.
