O presidente da CIM Alto Minho e da Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de solicitar uma reunião urgente Conselho Regional do Norte, para discussão da contratualização de Fundos Comunitários nos POS’ Temáticos e Regionais.
Este pedido segue-se a outro já efectuado esta semana pelo Autarca ao Ministro Poiares Maduro, justificando a urgência desta reunião após o acesso ao mapa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, em que as Entidades Intermunicipais das Regiões Norte, Centro e Alentejo não têm qualquer acesso à contratualização nos Programas Nacionais Temáticos.
Segundo avança José Maria Costa em comunicado, “as CIM’s vão ter perda de verbas entre os 40 e 50 % de fundos comunitários na contratualização dos PO Regionais face ao actual quadro, e acresce agora a exclusão de contratualização com Programas Nacionais Temáticos em áreas de actividade dos municípios como o ciclo urbano da água, mobilidade sustentável e regeneração urbana”.
“Isto reforça uma preocupação das Entidades Intermunicipais de que este Quadro Comunitário – Acordo Parceria Portugal 2020 – está a ser construído com uma gestão profundamente centralista, quer no modelo de gestão, quer no acesso aos fundos, quer nos mecanismos de decisão”.
Ainda de acordo com o mesmo comunicado, “esta centralização em curso pelo Governo, vai naturalmente distorcer a aplicação dos fundos, bem como permitir uma prática corrente dos investimentos “spillover”, ou seja que parte significativa dos fundos sejam afectos de novo, à “Grande Lisboa”.
Desta forma, “se nada for efectuado nos próximos dias, os Municípios e as CIM’s estarão completamente arredados nos próximos anos de aceder a fundos comunitários do Quadro Comunitário para as acções necessárias da qualificação de infraestruturas e de competitividade dos seus territórios”.
