A Câmara de Monção vai devolver aos munícipes parte da receita do IRS. Na última reunião camarária de 2015, os elementos do executivo municipal apreciaram e votaram favoravelmente a proposta de devolução aos residentes no concelho de Monção de percentagem de IRS que anualmente é transferido para a autarquia local.
Assim, no presente ano os munícipes vão beneficiar de 1% dos 5% que a autarquia tem direito naquele imposto. No último ano, a restituição foi de 0,5%, assistindo-se, desta forma, a um reforço importante na devolução deste imposto que, contas fáceis, passa para o dobro.
Esta decisão surge no seguimento de outras medidas solidárias, cujo objetivo central é apoiar os monçanenses e as empresas na diminuição dos seus encargos financeiros. Presentemente, a tabela de taxas e tarefas municipais encontra-se em valores reduzidos, prevendo-se que assim continue no próximo exercício.
No caso de reconstrução e requalificação de prédios degradados, os proprietários estão isentos de taxa, sendo-lhes ainda facultados, de forma gratuita, serviços de arqueologia nos centros históricos. As famílias que ultrapassem quatro pessoas têm tarifas especiais no abastecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantem-se na taxa mínima (0,3%), sendo-lhe acrescentada maior redução de acordo com o número de filhos. Menos 10% (1 filho), menos 15% (dois filhos) e menos 20% (três ou mais filhos). Os idosos mais desfavorecidos beneficiam de comparticipação na aquisição de medicamentos.
O setor empresarial continuará a beneficiar da isenção da derrama, imposto sobre os lucros das empresas. Estratégia fundamental na captação de empresas para o território concelhio com implicações positivas em termos de produtividade e empregabilidade dos jovens monçanenses.
No âmbito escolar, o município apoia os alunos na aquisição de livros e material escolar, na alimentação e nos transportes escolares. Os Incentivos à Formação de Quadros Médios e Superiores “João Verde”, medida de apoio a quem ingressa no ensino superior público, mantem-se no presente ano.
