Apesar das dificuldades financeiras da autarquia e da rigidez da receita, a Câmara Municipal de Caminha não subirá os impostos no próximo ano. O presidente optou por dar continuidade à política social que tem vindo a ser praticada em relação à comunidade e propôs ao Executivo a manutenção dos valores relativos ao IMI, IRS, Derrama e Taxa Municipal de Diretos de Passagem. Miguel Alves levou as quatro propostas à reunião de ontem, tendo sido aprovadas por maioria.
IMI, participação variável no IRS, Derrama e Taxa Municipal de Diretos de Passagem manterão em 2018, no concelho de Caminha, os mesmos valores praticados este ano. É um esforço acrescido para a autarquia, mas corresponde à opção política do Executivo, marcada pela baixa sustentada dos impostos.
No caso da participação variável no IRS, que continuará em 1,5% (menos 3,5% do valor máximo que a Lei permite), o imposto arrecadado é ainda aplicado de acordo com a decisão dos cidadãos, constituindo em cada ano o montante atribuído ao Orçamento Participativo. Graças ao OP, já foram executados vários projetos no concelho e outros estão a ser implementados ou em fase de preparação. Na terceira edição do Orçamento Participativo de Caminha, este ano, as pessoas votaram e elegeram mais quatro projetos: “Aquisição de meios para combate a incêndios para a Serra d’Arga”, “Programa de esterilização animal”, “Parque Infantil em Vilar de Mouros” e “Requalificação e alargamento do Caminho da Aldeia, em Orbacém”.
Miguel Alves manterá também, no próximo ano, os princípios do OP de Caminha, reforçando-se este processo de participação cidadã, que visa assegurar o envolvimento dos munícipes na decisão anual sobre as prioridades de investimento público autárquico, reforçando, desse modo, os mecanismos de interação com a população, de transparência na alocação dos recursos públicos e de aprofundamento da democracia a nível local.
Em relação aos impostos para 2018, foi aprovada a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, da seguinte forma: as taxas não sofrerão aumentos em relação ao ano de 2017, fixando-se os valores em 0,8% para os prédios rústicos, e 0,34% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Haverá também uma redução até 50% da taxa do IMI a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural e outros imóveis reabilitados que detenham certificado e eficiência energética máxima.
Finalmente, será aplicada a taxa de 0,5% aos prédios urbanos avaliados que se encontrem devolutos ou que configurem risco para pessoas e bens, de acordo com parecer da Proteção Civil Municipal, bem como prédios em incumprimentos de obras coercivas.
A Câmara entendeu ser importante dar continuidade à estratégia de apoio às famílias, através do aumento do seu rendimento anual disponível, ao fomento do comércio e à reabilitação de imóveis, o que ajuda também a combater o desemprego, assim como auxilia nas boas opções energéticas, ou seja, na eficiência energética dos edifícios.
Entretanto, a participação variável no IRS relativa aos rendimentos do ano de 2018 fica assim em 1,5%, embora a lei permita ir até aos 5%.
Em relação ao lançamento de uma derrama relativa aos lucros tributáveis de 2017, também se mantém o valor de 1,5%, isentando-se as empresas que tenham criado postos de trabalho, as novas empresas com sede em Caminha e criadas no Município, bem como os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não tenha ultrapassado os 60 mil euros. A Taxa Municipal de Diretos de Passagem (TMDP) continuará em 0,25%.
Todas as decisões serão submetidas à Assembleia Municipal.
