O PSD de Viana do Castelo apresentou no Tribunal Judicial daquela cidade, duas listas de candidatos à Assembleia Municipal para as eleições autárquicas de 1 de outubro.
Uma das listas, apresentada pelo candidato do partido à Câmara de Viana do Castelo, cuja candidatura foi homologada pelos órgãos nacionais e aprovada pela comissão política distrital social-democrata , e é encabeçada por Eduardo Viana, ex-secretário de Estado Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade do anterior governo PSD/CDS e atual deputado municipal.
A segunda lista entregue no Tribunal, é liderada pelo presidente da comissão política concelhia e atual vereador na Câmara de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira.
Perante a apresentação de duas candidaturas, cabe agora ao tribunal decidir qual das duas vai validar.
Em comunicado, publicado ontem na sua página oficial na rede social Facebook e que a seguir se reproduz na íntegra, a comissão política concelhia de Viana do Castelo justificou a apresentação da lista liderada por Eduardo Teixeira com a necessidade de “repor a legalidade” no processo autárquico do concelho.
“A ÉTICA E A LEGALIDADE DAS LISTAS DO PSD DE VIANA
Apos deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD, datada de 24 de Julho, de que deveria reunir urgentemente o Plenário de Militantes de modo a sufragar as listas candidatas às autarquias locais de Viana do Castelo, o mesmo reuniu nos dias 31 de Julho e 5 de Agosto.
O referido Acórdão repunha a legalidade após uma tentativa ilegal de “avocação” do processo autárquico no concelho de Viana do Castelo.
Assim, estava esta Comissão Política Concelhia, conforme era já sua competência, mandatada para apresentar ao Plenário de Militantes as Listas de Candidatos do PSD à Camara Municipal, à Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia.
O candidato à Camara Municipal estava homologado e as Listas às Assembleias de Freguesia estavam a ser desenvolvidas conjuntamente com o candidato, apesar da interrupção ocorrida em Abril, aquando da referida tentativa de “avocação”, e que se prolongou até 24 de Julho, com graves reflexos para os projetos de algumas freguesias, bem como para a coligação firmada e neste período interrompida.
A partir de 24 de julho, a Comissão Política Distrital, ao invés de aceitar a decisão do Conselho de Jurisdição Nacional e colaborar na construção dos projetos autárquicos e respetivas listas, optou por um caminho de contínua obstaculização do trabalho que era necessário empreender em prol dos Vianenses, incluindo a ausência nos vários Plenários de Militantes realizados.
A Comissão Política Concelhia viu-se obrigada, nestes últimos 15 dias, perante a ausência total de diálogo por parte da CPD, ou tão pouco do envio de qualquer sugestão de candidatos, a garantir o cumprimento do Acórdão emanado pelo CJN.
Na defesa dos Vianenses, da Social-Democracia e dos seus órgãos superiores, nada mais restava à Comissão Política de Secção de Viana do Castelo senão o garantir, na responsabilidade dos seus dirigentes, apresentando uma lista candidata à Assembleia Municipal abrangente e representativa dos cidadãos e das freguesias do nosso Concelho.
Foi esta Lista à Assembleia Municipal que deu entrada em nome do Partido Social Democrata na manhã de hoje (a primeira a ser entregue) e que já era do conhecimento dos órgãos internos do partido logo no dia imediato a ter sido aprovada por unanimidade em Plenário de Militantes.
A ser verdade, a eventual existência de uma lista de Candidatura não aprovada por nenhum órgão do Partido afigura-se como mais um ato de usurpação de competências e de incumprimento estatutário de um Acórdão nacional e que apenas visa a contínua vontade em semear a discórdia em favor de interesses contrários aos dos Vianenses.
2017.08.07
A Comissão Política de Secção do PSD de Viana do Castelo”
