O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, ontem, em reunião ordinária, a celebração de um protocolo de cooperação com o Instituto Nacional para a Reabilitação para a implementação do Balcão da Inclusão nos serviços do município. O objetivo é potenciar a intervenção da rede de Balcões de Inclusão, que o Instituto Nacional para a Reabilitação está a desenvolver ao celebrar protocolos com diversas autarquias, procurando encontrar na autarquia um interlocutor preferencial sobre a rede social existente para a qual possam reencaminhar e orientar os cidadãos com deficiência do município.
Este balcão pretende ainda criar uma linha de comunicação direta ao Balcão de Inclusão do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), espaço onde existem pessoas especializadas no atendimento de pessoas com deficiência e com um conhecimento profundo sobre os seus direitos.
Para o executivo, a celebração deste protocolo apresenta-se como uma resposta com grande valor para o município de Viana do Castelo e que pode trazer ainda mais qualidade de vida aos cidadãos portadores de deficiência.
O acesso à informação constitui-se como condição basilar para o pleno exercício da cidadania, para que estes cidadãos possam assumir os direitos e deveres cívicos reconhecidos a qualquer cidadão num Estado de Direito.
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., no âmbito da sua missão, dispõe de um Balcão de Inclusão dirigido às pessoas com deficiência, incapacidade, suas famílias e organismos/serviços. A missão deste serviço passa por trabalhar para corresponder cada vez melhor às necessidades destes cidadãos e pretende informar, encaminhar e orientar o cidadão no âmbito dos direitos, deveres e benefícios na área da deficiência e/ou reabilitação.
