A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho lançou um quarto concurso para concessionar o serviço público de transportes e o processo, iniciado em 2023, não fica concluído até às eleições autárquicas, revelou ontem o autarca de Viana do Castelo.
“Claro que não, é impensável ter o serviço de transporte intermunicipal a funcionar até ao fim do mandato [as eleições autárquicas realizam-se em outubro]”, afirmou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luis Nobre (PS), no fim da reunião extraordinária do executivo municipal realizada para aprovar o regulamento do serviço público de transportes municipal.
A CIM do Alto Minho abriu o primeiro concurso tendo em vista uma rede de transportes públicos nos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.
“Vamos no quarto procedimento. Há uma alteração em termos do que são os custos, o tempo vai passando, inflação, subida da massa salarial. Sempre que há um novo procedimento é preciso rever as peças do concurso”, observou Luís Nobre.
Em outubro de 2024, o presidente da CIM, Manoel Batista, apontou o início de 2025 para a abertura do terceiro concurso para o serviço.
Em agosto de 2024 o procedimento foi anulado porque a empresa vencedora “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
O concurso anulado em agosto de 2024 foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu ‘luz verde’ para avançar com a adjudicação.
Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
