Foi apresentado na passada segunda-feira, o Programa Integrado de Habitação de Viana do Castelo. O Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, garantiu, durante a apresentação, que teve lugar na freguesia de Darque, que este é um projeto “pensado para todo o concelho” e que pretende promover soluções de habitação “para todos os vianenses, sem exceção”.
O Programa Integrado de Habitação de Viana do Castelo tem por base o direito à habitação consagrado na Constituição Portuguesa, mas, sobretudo, tem em linha de conta a perceção do executivo municipal para com as políticas que o Município pode levar a cabo neste âmbito com o objetivo de responder aos problemas habitacionais, promover a melhoria das condições de vida e garantir o acesso à habitação. A Câmara Municipal pretende apostar, assim, numa habitação mais justa, mais inclusiva, mais acessível.
Integra a Criação de Habitação Acessível para a classe média e Aquisição de lotes para construção. Neste sentido, a Câmara Municipal está a adquirir um conjunto de terrenos/lotes para construção de habitações destinadas à classe média com custo controlado, ou seja, com valores inferiores aos de mercado, de forma a permitir o acesso a famílias jovens e a agregados familiares com rendimento mensal conjunto entre 1.700 (cerca de dois salários mínimos) e 3.000 euros.
O Programa Integrado de Habitação foi apresentado num dos 6 lotes que a Câmara Municipal de Viana do Castelo adquiriu em Darque, para construir 64 fogos, entre apartamentos tipologia T1, T2 e T3 de habitação a custos controlados, para venda.
“O Município não pretende o lucro, fará um esforço para disponibilizar estes apartamentos com valores 30 a 40% abaixo dos valores atuais do mercado”, realçou o autarca, que espera conseguir iniciar a obra dentro de cerca de três meses.
Luís Nobre assegurou que o concurso público da empreitada será lançado nas próximas semanas, bem como o edital para condições de acesso a estas habitações a custos controlados “para famílias vianenses”.
O Presidente da Câmara indicou ainda que a empreitada incluirá a requalificação do espaço urbano em torno dos seis lotes, que correspondem “a uma zona que estava desqualificada há décadas”, para “valorizar o património coletivo”.
Estes loteamentos municipais para habitação têm também em fase de preparação de lançamento de concurso, na freguesia de S. Romão de Neiva, a criação de 18 lotes numerados, de uso habitacional, com tipologias T2 e T3, a surgir no Lugar de Três Marcos.
Este investimento na habitação vem juntar-se à “Estratégia Local de Habitação – 1º Direito” do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está a representar um investimento de quase 51 milhões de euros no concelho vianense “Seria irresponsável não aproveitar esta enorme oportunidade de financiamento”, frisou o autarca.
