O projeto de portaria que procede à delimitação da Zona Livre Tecnológica a localizar ao largo de Viana do Castelo foi colocada em consulta pública, informou terça-feira a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Em comunicado, a DGRM informou que a abertura daquele procedimento resulta da 33.ª Cimeira Ibérica, que decorreu, na última semana, em Viana do Castelo.
A constituição da ZLT pretende “fomentar sinergias na produção de energia a partir de fontes renováveis no mar”. “As ZLT visam promover e facilitar a realização de atividades de investigação, demonstração e teste, em ambiente real, de tecnologias, produtos, serviços, processos, modelos inovadores, conceitos, modelos de negócio, quadros regulatórios específicos, no âmbito das atividades de produção, armazenamento, promoção da mobilidade elétrica e autoconsumo de eletricidade”, lê-se na nota explicativa do projeto de portaria que está em consulta pública até 20 de dezembro.
Esta ZLT de energias renováveis ‘offshore’ e ‘nearshore’ é destinada ao estabelecimento de projetos de inovação e desenvolvimento para a produção de energia elétrica a partir de energias renováveis de fonte ou localização oceânica.
A portaria, agora em fase de discussão pública, “foi elaborada com base na proposta apresentada, pela DGRM e pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia, em colaboração com o operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade”.
Segundo o documento, assinado pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, a ZLT a delimitar ao largo de Viana do Castelo terá uma área de 20,21 quilómetros quadrados.
A ZLT ficará localizada junto ao projeto Windfloat Atlantic, o primeiro parque eólico flutuante da Europa continental de 125 milhões de euros instalado a 20 quilómetros ao largo de Viana do Castelo, pelo consórcio Windplus] que ocupa uma área de 11,25 quilómetros quadrados, e ao espaço ocupado pelas energias renováveis, com 47 quilómetros quadrados de área.
As ZTL integram o programa Startup Portugal – Estratégia Nacional para o Empreendedorismo e foram introduzidas pelo CeiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento, em 2019.
A primeira ZLT da Marinha, em Troia, no concelho de Grândola, foi inaugurada em julho passado.
