Os Estabelecimentos Prisionais (EP) mais sobrelotados do país são os de Viana do Castelo, Porto e Vila Real. O excesso de concentração de reclusos é apontado no relatório anual do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) que funciona junto da Provedoria de Justiça, avança o Jornal de Notícias (JN).
Segundo dados partilhados pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a 31 de dezembro de 2022, os 49 EP do país tinham uma capacidade conjunta para acolher 12673 reclusos e alojavam um total de 12 189. A taxa de ocupação global era assim de 96,1%.
“Uma ocupação superior a 90% da lotação de um estabelecimento prisional corresponde a uma situação de alto risco, que implica a tomada de medidas para evitar um maior congestionamento”, lembra o relatório da Provedoria.
A sobrelotação era mais registada nos EP de Viana do Castelo (130%), Porto (125,4%) e Vila Real (118%,7). Também o EP de Lisboa, com uma taxa de ocupação de 105,8% e Elvas, com 101,8% também são sublinhados no documento.
“Em todos estes casos, o MNP alertou para os problemas associados à sobrelotação: a diminuição do espaço por pessoa, a falta de privacidade daí decorrente, a impossibilidade de proporcionar atividades ocupacionais a todos os reclusos e o potencial para afetar negativamente o quotidiano prisional e contribuir para uma maior conflitualidade entre os reclusos”, lê-se no relatório.
Outro dos aspetos frequentemente sinalizados pelo MNP é a necessidade de atualizar a lotação oficial das cadeias.
“Quatro dos 18 EP visitados tinham uma lotação desatualizada. Por um lado, nos EP de Lisboa, de Tires e de Monsanto, a lotação oficial excedia a efetiva capacidade de alojamento, devido à inutilização de algumas áreas”, explica o relatório que alerta para o facto de a lotação oficial desatualizada de um EP poder ocultar situações de sobrelotação efetiva dos alojamentos. “Do ponto de vista sistémico, as estatísticas anuais relativas à lotação e ao número de reclusos no sistema prisional perdem algum rigor”, alerta ainda a Provedoria.
O incumprimento da área mínima por recluso é também apontado no relatório. O MNP garante ter verificado situações em que os reclusos não tem espaço nas celas. São visados os EP de Castelo Branco, Caxias, Chaves, Covilhã, Elvas, Setúbal, Viana do Castelo e com particular preocupação, em Bragança, Montijo e Setúbal, que alojavam dois reclusos em celas que não cumpriam sequer o espaço mínimo para uma pessoa.
O relatório lembra que o Estado português tem vindo a ser recorrentemente condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Notícia JN
