A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes deu parecer desfavorável à contratualização de linhas ou serviços públicos de transportes de passageiros de cinco municípios dos distritos de Viana do Castelo e Aveiro, devido ao não cumprimento do enquadramento legal.
Em comunicado divulgado quarta-feira, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) refere-se à contratualização de linhas de serviço público em Arcos de Valdevez, Vila Nova de Cerveira, Ponte de Lima e Melgaço, todos no distrito de Viana do Castelo, e à contratualização de serviço público de transporte de passageiros em São João da Madeira, no distrito de Aveiro.
“Tais pareceres fundam-se no facto de não ter resultado claro ou comprovado o integral cumprimento do enquadramento legal aplicável, designadamente por insuficiente fundamentação operacional e económico-financeira.
Assim, deverão ser cumpridas diversas determinações quanto à prestação de informação relevante [incluindo por operadores], bem como quanto à sanação das insuficiências detetadas”, lê-se na mesma nota.
