Os vereadores do PSD na Câmara de Viana do Castelo têm dúvidas sobre um ajuste directo para o pagamento a uma empresa de advogados e, por isso, pediram a intervenção da Direcção Geral de Finanças.
Em nota enviada à imprensa, os eleitos sociais democratas na autarquia da capital do distrito dizem estranhar que no Portal Base dos Contratos Públicos apareça, com data de 10 de Novembro deste ano, um ajuste directo de quase 116 mil euros a uma empresa de advocacia, quando na reunião de Câmara de 29 de Maio a equipa socialista apresentou para votação e aprovação um único documento que propunha uma cabimentação orçamental de quase 29 mil euros precisamente para a aquisição de serviços jurídicos.
Os sociais democratas admitem, contudo, que foi explicado que aquele valor era referente a um primeiro despacho, mas que a avença seria por três anos no montante global de 94 mil euros.
Ainda segundo a nota do PSD, o autarca socialista que lidera a autarquia esclareceu, durante a última reunião do executivo, que o ajuste directo valeria por dois anos, e que, afinal, o apoio jurídico irá custar aos cofres da Câmara de Viana 116 mil euros.
O montante normal de ajuste directo, 75 mil euros, foi ultrapassado ao abrigo do artigo 27 do Código dos Contratos Públicos, que admite essa excepção quando se trata de um trabalho de natureza intelectual.
O PSD vem agora a público lembrar que no ano passado a Inspecção Geral de Finanças já tinha recomendado à Câmara de Viana a não contratação de serviços jurídicos sem concurso público e, por isso, os vereadores sociais democratas pedem a intervenção daquela entidade. Escrevem, em nota enviada à imprensa, que “são muitas as dúvidas sobre os ajustes directos no município”, pelo que querem que seja averiguada a legalidade de todos os procedimentos para que “não haja dúvidas”.
A equipa socialista liderada por José Maria Costa ainda não reagiu a estas suspeições levantadas pelo PSD.
