Os vereadores do PSD manifestaram, através de comunicado, a sua preocupação para o facto da Câmara de Caminha ser a “única” Câmara do distrito que ainda não procedeu aos descongelamento das carreiras.
No documento, os vereadores chamam a atenção para “a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2018 teve como efeito o início do descongelamento de carreiras na administração pública, incluindo também a administração local, e que se irá concretizar ao longo de dois anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.
Em termos práticos, o artigo 18º, da Lei nº114/2017, de 29 de dezembro, esclarece todos os pressupostos, tramites a adotar e refere-se aos acréscimos salariais que se processam da seguinte forma: atualização de 25% em janeiro de 2018, 50% em setembro do mesmo ano, 75% em maio de 2019 e a última fração em dezembro de 2019.
Estas atualizações têm sido garantidas por todo o país, com base nos pressupostos da Lei atrás invocada, porém, se analisarmos o cenário junto dos Municípios do distrito de Viana do Castelo, poderemos constatar que o Município de Caminha é, atualmente, o único que ainda não aplicou as progressões obrigatórias, nem tão pouco deu início aos procedimentos que se iniciam com a notificação dos pontos atribuídos, conforme determina o nº4 do mesmo artigo.
O Executivo Camarário, liderado por Miguel Alves, justifica este atraso com o processo do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho para a Administração Pública), não estando homologadas as avaliações correspondentes aos biénios 2013/2014 e 2015/2016, cuja responsabilidade é exclusiva de Miguel Alves e seus pares, estando a penalizar os trabalhadores da Câmara nos seus salários.
Em Reunião de Câmara o Executivo Camarário foi questionado, por duas vezes, sobre a data prevista para regularização desta situação, não tendo sido obtida qualquer resposta.
Como é de conhecimento geral, a gravosa situação financeiramente à qual o atual Presidente da Câmara conduziu o Município de Caminha, poderá retardar ainda mais este processo, até que em 2019 comece a entrar a nova receita proveniente do aumento brutal de impostos e tarifas”.
