Mais de três dezenas de entidades participaram na sessão informativa no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, que decorreu no sábado, em Caminha, promovida pela Câmara Municipal de Caminha. O objetivo desta reunião foi esclarecer e mobilizar os presentes para a aplicação do Decreto-lei nº124/2006, de 28 de junho, alterado pela Lei nº76/2017, de 17 de agosto, e para o previsto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Isso mesmo foi transmitido pelo presidente da Câmara na abertura da sessão: “estamos na primeira linha do que é a responsabilidade do Município no contexto do concelho. Vamos esclarecer o máximo número de pessoas sobre o papel de cada um na prevenção e limpeza das florestas, em que prazos e quais as consequências se isso não acontecer, para que estas pessoas possam ir para o terreno esclarecer os particulares, os baldios, as pessoas que trabalham nas empresas”. Miguel Alves lembrou que este é um dever e responsabilidade de todos.
Também o vice-presidente reiterou o propósito desta sessão e das que se vão realizar nos próximos dias, bem como alertou para a necessidade de se mobilizar toda a gente: “com esta sessão, a preocupação foi mostrar o que é necessário fazer; onde é que é preciso fazer; quem é que tem de fazer e o que é que vai acontecer a quem não fizer”, acrescentando: “este trabalho é um esforço conjunto, porque mesmo que o Município tivesse um orçamento ilimitado, materialmente era impossível fazer a gestão necessária”.
A sessão decorreu no sábado, na Biblioteca Municipal de Caminha e juntou Juntas de Freguesia, Unidades de Baldios, Corporações de Bombeiros, Autoridade Nacional de Proteção Civil – ANPC, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF, GNR, caçadores, organizações de Produtores Florestais, elementos da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, para além de outras entidades com responsabilidades na Defesa da Floresta Contra Incêndios, como a EDP, REFER, EP, Norte Litoral, entre outras, e entidades envolvidas no Projeto Piloto Cadastro Florestal, entre elas a Ordem Solicitadores, Ordem Advogados e Conservadora Registo Predial.
Esta sessão de esclarecimento centrou-se na problemática da execução das Faixas de Gestão de Combustível de proteção às edificações e as novas regras introduzidas pela Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro, nomeadamente a alteração dos prazos para a sua execução e das sanções e coimas a ser aplicadas. De facto, o Município procurou responder às questões: O que é que é preciso fazer; o que é que acontece a quem não fizer; e ainda identificar em cada uma das freguesias, em cada um dos baldios onde é que se deve atuar. Nos próximos dias vão decorrer sessões de esclarecimento idênticas nas freguesias de Moledo; Lanhelas, Âncora e Seixas. Contudo, Miguel Alves realçou que estas ações não se limitam a estas freguesias, se for necessário realizar-se-ão outras: “a câmara está completamente disponível para ir ao terreno”.
Guilherme Lagido lembrou que a Câmara Municipal tem levado a cabo várias diligências nesta matéria de prevenção dos incêndios florestais, dando como exemplo a revisão do Plano Diretor Municipal “em que estes problemas foram tidos em conta”; o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Para esclarecer os presentes sobre esta matéria estiveram Marcos Liberal, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, cuja intervenção se centrou nas “Faixas de Gestão de Combustível”; o Capitão Miguel Branco, GNR – Chefe Secção SEPNA, que abordou a “Fiscalização da execução das Faixas de Gestão de Combustível” e, ainda, Amélia Freitas, do Gabinete Técnico Florestal do Município de Caminha, que se debruçou sobre o “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.
