Requerente recorre de decisão da Câmara que travou superfície comercial em Cristelo

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O executivo camarário vai votar e apreciar, na próxima reunião de Câmara, um recurso hierárquico que foi enviado pela empresa responsável pela construção de uma superfície comercial na freguesia de Cristelo.

Tal como o Jornal C teve oportunidade de noticiar, o atual executivo liderado pelo PSD revogou o licenciamento aprovado pelo anterior executivo, revogação essa que o requerente já veio contestar.

Rui lages 3 jun

A informação que esse recurso hierárquico irá à próxima reunião de Câmara foi confirmada pela chefe do executivo, Liliana Silva, em resposta a uma pergunta do vereador Rui Lages que, no período antes da ordem do dia, disse ter conhecimento de que esse recurso teria sido enviado à Câmara pelo requerente.

Liliana silva 3 jun

Em resposta à questão do vereador da oposição, Liliana Silva não escondeu a sua admiração pelo facto de Rui Lages ter conhecimento de que tinha chegado à Câmara um recurso hierárquico, e explicou que o mesmo não tinha ido à reunião de Câmara por falta de tempo.

Com este recurso hierárquico, o requerente pretende contestar decisão anterior de revogação do licenciamento e fazer valer a aprovação inicial. No caso de se manter a decisão de revogação, o requerente pode avançar para Tribunal Administrativo, pedir a anulação da decisão de revogação e Reposição da decisão inicial, ou seja o licenciamento. Pode ainda pedir uma eventual indemnização se considerar que existiram prejuízos.

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