O executivo caminhense aprovou na última reunião de Câmara, por maioria, o regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços do munícipio de Caminha.
Esta aprovação seguiu-se a um período de consulta pública onde foram apresentadas algumas reclamações e sugestões, sendo que algumas foram acatadas pelo município, como revela Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha.
Neste regulamento ficou também definido que todos os estabelecimentos com licença excecional para funcionarem até às seis da manhã, só poderão reabrir a partir das 12 horas do dia seguinte.
A antecedência mínima do pedido excecional de alargamento de horário também foi alterada possibilitando desta forma que os pedidos possam ser discutidos em reunião de Câmara e possam ser pedidos os pareceres necessários.
Miguel Alves considera que as propostas enviadas à Câmara melhoraram o regulamento que seguirá agora para aprovação na Assembleia Municipal.
Sobre o novo regulamento a vereadora Liliana Silva perguntou se todos os interesses económicos tinham sido acautelados e chamou a atenção para a questão do ruído que, tal como alertou, não está incluída no novo regulamento.
Miguel Alves confirmou que a questão do ruído não consta no regulamento mas segundo o autarca também não tem que constar porque seria uma replicação da legislação existente.
O regulamento foi aprovado com as abstenções do PSD.
