A Câmara Municipal reúne amanhã, dia 7 de novembro, quarta-feira, em sessão ordinária. Da ordem de trabalhos fazem parte várias propostas entre as quais o Regulamento do Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia. A reunião terá lugar pelas 15H00, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, em Caminha.
No domínio da saúde pública, saúde e bem-estar animal e defesa do meio ambiente, o Município de Caminha pretende adotar e implementar uma política de gestão que conduza à redução do abandono animal e ao aparecimento de colónias de animais vadios e errantes. Assim, o presidente da Câmara vai propor ao executivo o Regulamento do Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Caminha.
O presente regulamento visa estabelecer e definir o Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Caminha, garantindo de forma gratuita, a esterilização de animais. De acordo com o documento, o presente regime á aplicável aos animais de companhia, cães e gatos, cujo detentor pertença a um agregado familiar com carências económicas, devidamente comprovadas pelos Serviços de Ação Social do Município ou sejam resgatados das ruas por populares ou associações zoófilas legalmente constituídas. O documento define ainda o procedimento para os candidatos poderem beneficiar deste regime, ou seja, devem apresentar o pedido nos Serviços de Atendimento do Município, através do preenchimento de formulário próprio.
O executivo vai votar o protocolo de parceria entre a Câmara Municipal de Caminha e a Associação Bandeira Azul (ABAE) no âmbito do programa Eco-Escolas 2018/2019.
A empreitada da execução de rede de drenagem de águas residuais domésticas na Avenida Paulino Velho Gomes, Rua da Torre, Rua do Cruzeiro, Rua do Enchão, Rua de Santa Luzia, Rua do Concheiro, Rua Dr. Teixeira Queiroz, Rua do Cadinho, Rua de Currais, Rua Calçada do Dourado, Rua do Dourado, Rua do Viso, Rua da Bargiela e Rua da Portela situadas na freguesia de Âncora encontra-se em fase de conclusão. Neste âmbito, o executivo vai pronunciar-se sobre a prorrogação do prazo da isenção de 50% as tarifas pela ligação à rede pública de drenagem de águas residuais.
De facto, o presidente da Câmara vai propor que seja prorrogada até 31 de dezembro uma redução de 50% nos valores que estejam em vigor dos encargos decorrentes da ligação de saneamento em habitações unifamiliares servidas pela rede pública de drenagem de águas residuais referida, e desde que não se verifique uma extensão superior a 20,00 metros; e que os restantes 50% do valor em causa, possam ser pagos em doze prestações mensais anexadas na fatura da água.
