A Câmara Municipal de Caminha vai reunir quinta-feira, dia 2 de novembro, pelas 15H00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Da ordem do dia fazem parte 16 propostas, com destaque para a abertura do período de discussão pública da proposta do Plano Estratégico de Reabilitação Urbana e Operação de Reabilitação Urbana para as áreas do Centro Histórico de Caminha e Sandia (Vila Praia de Âncora).
Miguel Alves vai propor ao executivo a abertura do período de discussão pública da proposta do Plano Estratégico de Reabilitação Urbana e Operação de Reabilitação Urbana para as áreas do Centro Histórico de Caminha e Sandia (Vila Praia de Âncora) – ratificação. Recorda-se que, o Município viu aprovada uma candidatura para reabilitação urbana do Centro Histórico de Caminha e da zona da Sandia, em Vila Praia de Âncora, estando assegurado um apoio comunitário de 1,5 milhões de euros, dos quais 800 mil serão para a zona da Sandia e Vista Alegre, contemplando uma população da zona alta da freguesia, maioritariamente envelhecida, e que até agora não tinha conseguido fazer ouvir a sua voz junto da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara vai propor também ao executivo a criação do Conselho Económico e Social do Concelho de Caminha (CESCC) – Projeto de Regulamento Municipal – Discussão pública. Trata-se de um órgão de consulta, concertação e estudo no domínio das políticas económicas e sociais do Município.
Da ordem de trabalhos faz parte a ainda a autorização de utilização de verba atribuída em obra não prevista no protocolo – Junta de Freguesia de Gondar e Orbacém – Protocolo 2017. O presidente da Câmara vai propor que a Câmara Municipal delibere ao abrigo da clausula 4ª do protocolo transferir o apoio no valor de 4.679,54€ à Junta de Freguesia de Gondar e Orbacém, para a beneficiação do salão junto à Igreja Paroquial de Gondar.
O executivo vai pronunciar-se sobre a atribuição de subsídio à Fábrica da Igreja Paroquial de Argela para apoio na aquisição de 500 imagens tradicionais de presépio, a fim de construir o presépio em Argela, no âmbito das comemorações dos 500 anos da edificação do principal cruzeiro da freguesia, construído em 1517.
A votação estará também o Protocolo de parceria entre a Câmara Municipal de Caminha e a Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) no âmbito do programa Eco-Escolas 2017/2018.
Miguel Alves vai propor igualmente ao executivo a comparticipação nos passes escolares dos alunos do ensino secundário – ano letivo 2017/2018. Esta proposta inclui as famílias que tenham alunos a frequentar o ensino secundário na Escola Básica e Secundária Sidónio Pais, Escola Básica e Secundária do Vale do Âncora e estabelecimentos de ensino de fora do concelho, por falta de oferta formativa. É de referir que os alunos que frequentam a ETAP não estão incluídos nesta proposta, já que a escola tem financiamento para o transporte escolar. Na verdade, o Município de Caminha volta a assegurar o transporte escolar dos alunos em todos os graus de ensino, investindo no presente ano letivo 43.600,00€.
O executivo vai deliberar sobre a isenção de 50% das tarifas devidas pela ligação à rede pública de drenagem de águas residuais aos consumidores a servir pela rede de águas residuais da Travessa da Cancela – Freguesia de Lanhelas, isto é, até 31 de dezembro de 2017, o Município vai conceder uma redução de 50% nos valores, que estejam em vigor no referido período, face aos encargos decorrentes da ligação de saneamento em habitações unifamiliares servidas pela rede pública de drenagem de águas residuais referida, e desde que não possuam extensão superior a 20m e, ainda que, os restantes 50% do valor em causa possam ser pagos em doze prestações mensais anexadas na fatura da água. Recorda-se que esta rua foi alvo de uma intervenção de fundo. A Câmara Municipal de Caminha executou a empreitada “Infraestruturas de drenagem de águas residuais”, no montante de 17. 312,86 + IVA. Esta obra englobou a instalação de um coletor público de drenagem de águas residuais e de 9 ramais domiciliários. Depois de colocada a rede de saneamento, a rua foi repavimentada.
