“Foi no decurso da Reunião de Câmara do dia 1 de junho que Miguel Alves,
Presidente da Câmara Municipal de Caminha, durante o debate da proposta
referente à aprovação do Relatório de Contas e Atividades de 2019, acabou
por assumir publicamente que o Município de Caminha tinha ultrapassado a
capacidade de endividamento por dois anos consecutivos, tendo, finalmente,
ao terceiro ano, conseguido cumprir o limite estabelecido por lei.
Os Vereadores do PSD chegaram a pedir, por escrito, esta informação em
Reunião de Câmara no início do ano de 2019, contudo, essa mesma informação
nunca chegou a ser entregue ou comunicada.
Assim sendo, confirmam-se as suspeitas dos Vereadores do PSD em que 2017 e
2018 foram anos em que o Município, face ao incumprimento legal, se viu
obrigado a recorrer a um plano de Saneamento Financeiro, resultante da má
gestão financeira dos últimos anos.
Os Vereadores do PSD ainda conseguiram perceber que relativamente a 2019 o
relatório destaca o facto de não se ter ultrapassado a capacidade de
endividamento no valor de cerca de 20 milhões, porém, as dívidas a
terceiros alcançam a quantia de 22 milhões e 800 euros.
Esta situação é possível, curiosamente, através do malabarismo legal
trazido através da Lei 71 de 2018, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado
para 2019), que retira do cálculo da Dívida Total e da Capacidade de
Endividamento os valores referentes a empréstimos e dívidas à Sociedade
Polis do Litoral Norte.
Uma verdadeira jogada cozinhada entre Mário Centeno, António Costa e Miguel
Alves, para evitar consequências ainda mais penosas para o Município de
Caminha.
Se a dívida do Município de Caminha à Sociedade Pólis de mais de 1 milhão
de euros fosse contabilizada, assim como os empréstimos excecionados, a
capacidade de endividamento teria sido novamente ultrapassada, mesmo depois
de terem aumentado a receita em mais de 2 milhões de euros à custa do
aumento de impostos e das tarifas de água e saneamento.
Vereadores PSD Caminha”
