O PS de Caminha vem a público expressar “a sua frustração” por ver mais uma sentença ser executada contra a Câmara Municipal.
Em causa está uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que deu razão à empresa proprietária do denominado “Externato Santa Rita”.
O município terá que indemnizar a empresa em mais de 1,3 milhões de euros “fruto de dois despachos assinados pela ex-presidente da Câmara Júlia Paula Costa que prejudicaram os interesses privados dos proprietários do Externato”, adianta o partido socialista em comunicado.
“Aquele tribunal, em sentença, declarou que a Dra. Júlia Paula Costa, enquanto presidente de câmara, não se comportou como um funcionário zeloso e cumpridor, sendo reprovável a sua conduta, devendo ter agido de forma diferente. O Tribunal conclui pela culpa e conduta ilícita da ex-presidente de câmara eleita pelo PSD”, pode ler-se.
Aquela força partidária salienta que “não é fácil gerir uma autarquia, que só por si tem dificuldades financeiras, sendo que sem que nada o faça prever é confrontado com atos de gestão ruinosa por parte daqueles que governaram o concelho durante 12 longos, tristes e cinzentos anos”.
Sublinha ainda que “não é o partido A ou B quem paga esta pesada herança. Quem a irá pagar serão todos os munícipes! Só para este processo, cada munícipe do nosso concelho teria de dispor de cerca de 84 euros para pagar as brincadeiras e teimosias jurídicas em que o anterior executivo era perito em meter-se”.
Ainda assim, o PS de Caminha afirma que “é tempo de encontrar soluções, erguer a cabeça e esperar que não surjam mais surpresas condenatórias”.
