O abecedário português atual inclui a letra K mas, a única palavra em português que começa por K, é ela própria: Kapa. Podíamos refletir sobre a angústia e o absurdo Kafkianos. Abrindo dia 1 de Abril a mentira da época da caça ao IRS, vamos falar de Kapital, porque coelhinhos e ovos da Páscoa, são ocos, e Judas vendeu-se por 30 dinheiros.
Até 30 de Abril as autarquias locais tem de ter o Relatório e Contas de 2023, Certificado pelo Revisor Oficial de Contas, aprovado em plenário da Câmara Municipal e aprovado em Assembleia Municipal.
É por isso o momento de revisitar as contas de 2022, apresentadas há um ano atrás e, independentemente dos detalhes, verificar os problemas estruturais apontados.
Na Certificação Legal de Contas da Câmara Municipal de Caminha de 2022, o Revisor apontava, ainda que em linguagem cifrada e titubeante, as seguintes Reservas às Contas e Demonstrações, financeiras:
A Câmara Municipal de Caminha não tem procedimentos de controlo interno que permitam saber com certeza razoável se as existências, equipamentos, edifícios e outros ativos registados na contabilidade, existem, estão corretamente valorizados e estão efetivamente registados e legalizados sem ônus, como propriedade da Câmara;
A CMC não tem procedimentos que permitam registar e atribuir adequadamente os subsídios, nomeadamente europeus, aos investimentos e ativos que dizem respeito, nem fazer a sua correta amortização e depreciação;
Sendo estas reservas recorrentes há anos e anos, o senhor Revisor Oficial de Contas poderia, e deveria, ser mais enfático quanto ao risco destas faltas.
Não deveria ainda ser complacente, diluindo outras faltas, referindo-se a elas “en passant”, mas não as classificando como Reservas que deveriam ser, quando em anos anteriores até já foram ênfases:
O Relatório e Contas 2022 não incluiu a divulgação de informações exigidas pela norma NCP27 (Contabilidade de Gestão e Custos), nem sequer explicação para a sua inexistência;
Não existe um sistema de controlo interno adequado, obrigação legal da Câmara, que assegure a fiabilidade das contas apresentadas;
Perguntamo-nos assim, se nas contas de 2023 que estarão a sair do forno, estarão resolvidas essas Reservas, Notas e Comentários do senhor Revisor Oficial de Contas que, se for o mesmo, pelo 7º ou 8º ano, Certifica as contas da Câmara de Caminha:
Estará implementado um sistema de controlo interno que garanta que as contas apresentadas são fiáveis?
Permitirá esse sistema de controlo interno saber com exatidão e rigor onde estão, quantos são, e se há os registos e provas legais da posse dos ativos da Câmara Municipal de Caminha?
Estará já implementada a norma NCP27, atrasada 5 anos, para saber, mostrar e provar, o que se gasta, com quem, em quê e onde?
Estarão regularizados os 12,7 Milhões de Euros de OUTRAS variações no património líquido transitadas das contas de 2022?
Estarão reduzidos ao normal (1% do Balanço, 400 ou 500 mil Euros) os Diferimentos que a 31 de Dezembro de 2022 eram de 7,8 Milhões de euros?
Das duas uma: ou estão ou não estão. E se não estiverem?
-Se não estiverem implementados os sistemas adequados e, resolvidos os riscos de erros e fraudes, o Relatório de Certificação Legal de Contas, tem que o refletir e mostrar, ao fim de 7 ou 8 anos, sem paninhos quentes nem frases redondas.
E mais, deve no mínimo, instar a Câmara a submeter no R&C um calendário e programa realista para o implementar, sob pena de, na Certificação, o ROC quantificar essas reservas e riscos pelos Milhões de Euros que representem.
Estamos certos de que o senhor Revisor Oficial de Contas, conforme à sua ética e deontologia profissional, não quererá ele, correr o risco, de se ver envolvido, quando outra bomba – como a fraude com salários, os 369 mil euros do CET, ou maior- rebentar.
Porque o que está em causa é a boa gestão e administração dos dinheiros públicos, impostos cobrados aos caminhenses e a todos os portugueses.
E porque, se os deixarem, os deslumbrados continuarão, com 2 copos e um verso, uns filmes e às vezes um livro, à espera de tentar mais um truque, como o do empolamento dos danos das intempéries ou a perder projetos e fundos, como o do Rio Coura. E isso sim, cada vez a cobrar mais impostos para pagar as festas.
Leiria, 29 de Março de 2024
p.s. curiosidades: qual o valor no balanço da CMC do Ferry Boat, da casa de Ventura Terra, da Incubadora cinzenta de Argela ou dos contentores do mercado?
