Porque é que esta era a altura certa para descer o IMI, IRS e outras taxas que pesam nos bolsos do caminhenses?
Podem existir muitas interpretações para esta questão.
Dar a minha opinião, só me vincula a mim, mas transmitirei porque defendo, convictamente, a descida imediata de impostos.
Uma grande parte dos portugueses estão neste momento a viver momentos muitos difíceis nas suas vidas por via da subida da inflação e das taxa de juros dos empréstimos das casas.
Os municípios vivem também das receitas dos impostos destes mesmos cidadãos.
São os municípios que têm que dar um sinal claro na defesa dos cidadãos, e estão em posição para fazerem escolhas e dar o seu contributo na defesa das suas famílias.
Infelizmente, nestes últimos anos, apesar do concelho de Caminha receber verbas como nunca se recebeu, não se viu um crescimento exponencial compatível com o aumento brutal da receita.
Infelizmente esse aumento não se reflete no concelho, e este executivo usa o nosso dinheiro para alimentar as gorduras municipais e o clientelismo que o suporta, os quais se preocupam mais em manter as suas fontes de receita do que com o concelho em si.
Uma das formas de permitir uma economia geradora de riqueza no próprio concelho era apoiando as famílias que se veem privadas de liquidez financeira por via do aumento dos impostos.
A Câmara Municipal tem ser um parceiro na proteção das famílias.
Tínhamos agora condições para baixar os impostos , como nunca tivemos, mas a maioria na Assembleia Municipal, apoiada pelos presidentes de junta independentes e CDU entendeu que não seria assim e chumbou as propostas feitas pela Coligação O Concelho em Primeiro.
Explico, assim porque considero que havia condições únicas, como não sei se jamais teremos:
1- A Câmara Municipal de Caminha, a ser aprovado o Orçamento de Estado para 2024, vai receber de transferências do Estado (FEF) mais 4 milhões de euros do que o ano passado.
Passará de uma receita direta, no último ano, de cerca de 7.4 milhões de euros para mais de 11 milhões, só para gestão de despesas correntes.
Se vai receber mais 4 milhões de euros, não era esta a hora certa de prescindir de parte do valor do IMI e permitir que ficasse do lado das famílias que vivem atualmente momentos difíceis?
É que o IMI entra diretamente nos cofres da câmara Municipal de Caminha e nada tem a ver com esta receita que entra diretamente do Estado português e que como referi já por si terá um aumento de 4 milhões de euros.
Quando decidem colocar o IMI na taxa máxima estão a obrigar os caminhenses a serem os patrocinadores diretos da gestão municipal para que o executivo decida que gorduras quer alimentar, uma vez que não dá qualquer apoio à maioria das famílias.
Ainda temos a agravante, já do previsional aumento do IMI por via de novas avaliações que o Governo quer promover.
São verbas diretas para os cofres do município.
Do nosso bolso para o bolso municipal, de forma a que o executivo pague assessorias pessoais, de comunicação, assessorias jurídicas milionárias e outros gastos supérfluos.
Seguimos, então, com mais motivos que ilustram as condições únicas que temos para conseguir baixar os impostos.
2- Este ano a Câmara Municipal deixará de ter encargos com despesas de saúde com os trabalhadores.
Está definido em OE 2024 que os trabalhadores da administração local terão o mesmo regime de pagamento da sua ADSE igual aos da função pública.
Este facto vem desonerar as contas municipais.
Então não poderiam fixar a taxa de retenção do IRS num valor mais baixo, ajudando assim as famílias?
Recordo que este ano foram milhares de famílias que não costumavam pagar IRS e que este ano pagaram. As pessoas sabem que isso aconteceu. E esse dinheiro vai também em parte para o município.
3- Desde 2020 que há um incremento no orçamento municipal de mais uma verba vinda do Estado.
Agora existe a participação de 7.5 % na receita do IVA, distribuída aos municípios proporcionalmente, e que é determinada pela liquidação deste imposto relativo às atividades económicas de alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás
Ou seja, até pelo facto de terem passado a água para uma empresa, por decisão deste executivo municipal contra a vontade dos caminhenses, começamos a pagar IVA sobre a água que gastamos.
Quando era municipal estávamos isento do pagamento do IVA da água.
E então, agora que recebem parte do IVA que se paga da água, luz, alojamento e restauração não podem baixar a taxa de recolha de resíduos sólidos?
Porque é que temos que pagar a taxa mais alta de recolha de resíduos sólidos do distrito de Viana do Castelo?
Esta taxa é cobrada em função da água que gastamos.
Vejamos como fomos e continuamos a ser prejudicados: pagamos tarifa de água mais cara, do que quando era municipal, pagamos mais o IVA, as taxas todas inerentes por ser uma empresa a gerir e ainda pagamos com a respetiva proporcionalidade a taxa de recolha de resíduos sólidos mais elevada do distrito.
Lembro ainda, que há poucos anos , o executivo também triplicou o valor das taxas municipais cobradas para qualquer serviço na Câmara municipal.
Para qualquer requerimento, os cidadãos pagam bem caro. Mais uma receita que sai do bolso dos caminhenses diretamente para os cofres municipais e que foi decisão de eleitos que compõem este executivo atual.
As próprias Juntas de Freguesia estão protegidas e irão receber em média um adicional às transferências do Estado de mais de 30 mil euros por freguesia.
Ou seja, todas vão receber muito mais no próximo ano.
Não consigo explicar, face à realidade que supra mencionei, porque é que os presidentes de junta da maioria, CDU e independentes com assento na Assembleia Municipal não permitiram a aprovação de uma moção ao executivo municipal para que houvesse uma descida dos impostos aplicados diretamente às famílias caminhenses.
Porque é que esta maioria, liderada por Rui Lages, chumbou afinal as propostas da Coligação de baixar os impostos na generalidade?
Porque é que não prescindem de um cêntimo em prol da população?
Para terminar e resumindo , a Câmara Municipal recebe dinheiro de transferências do Estado e de impostos como nunca se recebeu, portanto, entendo que esta era a altura certa para ajudar as famílias caminhenses a terem liquidez financeira para puderem gastar no próprio concelho gerando assim mais dinheiro na economia local.
Baixavam os impostos, promoviam a compra no comércio local com estratégias bem definidas, promoviam a fixação de empresas diversas e industria para dar emprego à nossa população e conseguíamos catapultar o concelho de Caminha para outro patamar.
Está na hora de agir com estratégia para alcançar objetivos de progresso e sustentabilidade das famílias e do município.
Esta era a hora certa para dar um sinal de esperança aos munícipes do concelho de Caminha.
