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Segunda-feira, 10 Fevereiro, 2025
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Política: Bloco questiona Governo sobre embarcação instalada no estuário do rio Minho

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou, hoje, na Assembleia da República, um conjunto de questões ao Governo sobre a instalação de uma casa flutuante para alojamento local, em pleno estuário do Rio Minho e Coura. 
Em comunicado, aquela força política refere que “o rio Minho é um rio internacional, com 300 quilómetros, nasce na Serra de Meira, no estado espanhol e desagua entre Caminha e A Guarda. O estuário do rio Minho encontra-se localizado entre o concelho de Valença e a foz (Caminha), com uma extensão de 14 quilómetros, fazendo um pouco antes da sua desembocadura no oceano, uma junção com o rio Coura. No estuário do rio Minho, que abrange os concelhos de Valença, Vila Nova de Cerveira e Caminha, no distrito de Viana do Castelo, constitui uma zona húmida de elevado valor ecológico, que inclui águas estuarinas, o Sapal do rio Coura e Tamuge, e o Paul da Ribeira do Cerdal, um conjunto de habitats ocorrentes no rio (bancos de areia, vasa e ilhas) e respetivas margens”.

Segundo o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 Relativo ao Território Continental: “Esta área alberga uma avifauna muito diversificada, com destaque para as aves aquáticas invernantes, que ocorrem em maior concentração entre os finais de outubro e os princípios de março. De notar a ocorrência da Águia-sapeira Circus aeruginosus, do Garçote Ixobrychus minutus, da Garça-vermelha Ardea purpurea e da Negrinha Aythya fuligula. Destaca-se ainda a ocorrência de grandes bandos de Pato-real Anas platyrhynchos e a nidificação da Galinha-de-água Gallinula choropus, do Galeirão Fulica atra e do Mergulhão-pequeno Podiceps ruficolis. É também um local importante de passagem migratória para passeriformes, nomeadamente as áreas de caniçal na confluência dos dois rios e as manchas de floresta aluvial”.

“O Estuário do rio Minho é considerado desde 1986 um refúgio de caça, é um sítio RAMSAR (Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional), uma Important Bird Area, Sítio da Rede Natura 2000, Zona de Proteção Especial para as Aves (ZPE) e Zona de Especial Protección para las Aves (ZEPA)”, acrescenta.

Em nota enviada às redações, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda diz ter recebido “denúncias da população dos concelhos do Alto Minho, no distrito de Viana do Castelo, sobre a instalação de uma casa flutuante no dia 22 de junho 2022, na margem esquerda do rio Coura, em Caminha, em pleno estuário do rio Minho. A casa flutuante é um alojamento turístico, propriedade da empresa “Reina Sofia House Boat” e tem como finalidade o alojamento turístico.A situação tem criado muito desagrado na população local por estar instalada em zona protegida.

Os deputados do Bloco de Esquerda pretendem saber se o ministério do ambiente e da ação climática tem conhecimento da situação e se concorda com a instalação deste empreendimento comercial em pleno estuário do rio Minho.

O Bloco de Esquerda quer saber se foram cumpridas todas as regras e licenças para estar atracado numa zona protegida e se foi solicitada à APA, Capitania e ICNF algum estudo ou parecer para a instalação do barco”, concluiu a nota.

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