Segundo uma notícia publicada no jornal Eco, a ainda ministra da Habitação vai deixar as funções governativas sem ter entregue todas as casas atribuídas no programa de arrendamento acessível Arrendar para Subarrendar.
Este programa era uma das medidas bandeira, desenhada e anunciada por Marina Gonçalves, para dar rápida resposta no combate à crise no acesso à habitação. Fica ainda por cumprir a meta, traçada pelo Governo em julho do ano passado, de ter 320 casas disponíveis para este programa, não ultrapassando os 104 imóveis nos dois concursos.
Multiplicam-se os casos de vencedores do único concurso do Arrendar para Subarrendar que “até à data atribuiu casas e que há mais de quatro meses estão à espera de conseguir mudar-se ou de sequer visitar as habitações que lhes foram atribuídas em sorteio pelo IHRU a 10 de novembro de 2023. Ou seja, muitas das casas prometidas neste programa pela ministra estão por entregar às famílias.
No início de fevereiro, aquele jornal dava conta de vários casos de famílias a quem tinha sido atribuída uma habitação em várias zonas de Lisboa e que, até então, não tinham conseguido qualquer resposta ou contacto do IHRU, o instituto público que gere a habitação do Estado e os programas de apoio às rendas, tutelado pelo Ministério da Habitação.
Passado mais de um mês, sem que nada tenha mudado, chegaram ao ECO mais casos de famílias na mesma situação. Tratam-se de agregados nas mais diversas situações: acima de 60 anos, monoparentais ou casais com filhos menores.
“Todos dizem estar “desesperados” com a vida em suspenso, sem “previsões” para fazer a mudança ou sem poder “fazer planos”, tendo em conta que ainda nem conseguiram visitar as casas, desconhecendo o espaço e o real estado do imóvel. São famílias que estão em casas arrendadas com um contrato que define prazos para rescindir. “Estamos a viver numa casa e precisamos de tempo para dar aviso prévio para denunciar o contrato. Sem sabermos quando nos podemos mudar, não podemos dar aviso”, vincam as famílias.
Sentem-se ainda “ignorados” e “mal tratados” pelo IHRU que não responde aos emails e os poucos que conseguiram contactar o instituto público via telefone acabam com a “chamada desligada na cara” sem qualquer resposta.
Os vencedores do concurso que falaram com o ECO asseguram ainda ter entregue, dentro do prazo de cinco dias, os comprovativos exigidos pelo IHRU. Depois disso, o único contacto que alguns receberam do IHRU foi a 6 de dezembro de 2023, a pedir novamente os documentos complementares à candidatura por terem sofrido “uma anomalia informática”. Documentos que, garantem, foram enviados no próprio dia. Outros vencedores contam que desde que submeteram a documentação na plataforma não receberam qualquer contacto do instituto público.
Com a entrada em vigor do Mais Habitação, o IHRU lançou o primeiro concurso do Arrendar para Subarrendar com 82 casas, das quais 11 ficam localizadas em concelhos da região do Porto a que se somam outras 71 na região sul, na esmagadora maioria em Lisboa. As candidaturas arrancaram a 6 de outubro e encerraram a 7 de novembro. O sorteio decorreu a 10 de novembro de 2023 e contou com 1.054 candidatos.”
