A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) validou, até ao momento, 77 dos 84 pedidos de compensação financeira por abuso sexual na Igreja Católica e diz que a comissão de fixação da compensação começa a trabalhar ainda este mês.
Em comunicado, a CEP especificou que, do total de 84 pedidos feitos, dois foram arquivados por não se ter verificado violência sexual e um foi arquivado porque a agressão sexual aconteceu fora do âmbito da Igreja Católica.
Em dois casos apresentados, adiantou ainda a CEP, “as pessoas não compareceram à entrevista de avaliação” e noutros dois pedidos de compensação as “pessoas deixaram de responder aos contactos para agendamento da respetiva entrevista”.
Para cada um dos 77 pedidos validados foram criadas comissões de instrução – constituídas por duas pessoas das áreas do direito, psicologia e psiquiatria – e, até ao momento, foram feitas 70 entrevistas.
As entrevistas já realizadas foram feitas no âmbito da atuação das comissões diocesanas (49), dos institutos de Vida Consagrada (19), estruturas eclesiais (2).
As restantes sete pessoas, que ainda não foram entrevistadas, “pediram uma compensação mais recentemente e as entrevistas estão agora a ser agendadas”, acrescentou a CEP.
“De entre as 70 entrevistas já realizadas, foi possível elaborar, até ao dia de hoje, 65 pareceres”, lê-se na nota enviada às redações, que acrescenta que, uma vez que estão concluídos a maior parte dos pareceres, entrará em funcionamento a comissão de fixação de compensação, que “irá determinar livremente o valor da compensação financeira a atribuir”.
Esta comissão de fixação da compensação vai entrar em vigor ainda durante este mês de setembro e será composta por sete juristas, entre advogados e juízes desembargadores, dois dos quais indicados pela CEP, dois pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, dois pelo Grupo VITA e um pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal.
O objetivo é, sublinhou a CEP, concluir os processos de atribuição financeira até ao final do ano, sendo que “as pessoas que apresentaram um pedido de compensação financeira receberão uma informação devidamente fundamentada sobre a decisão”.
“O pagamento das compensações financeiras será feito com recurso a um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa, cuja constituição está em curso, e que contará com o contributo solidário das Dioceses e dos Institutos de Vida Consagrada”, acrescentou.
