O Primeiro ministro António Costa apresentou hoje oito novas medidas adicionais para apoiar os rendimentos das famílias e ajudá-las a suportar o aumento do custo de vida cujo custo global ascende a 2,4 mil milhões de euros.
- 125€ por pessoa com rendimento bruto mensal até 2.700€, pagos em outubro;
- 50€ por criança/jovem (para todos os dependentes até aos 24 anos), independentemente do rendimento da família, pagos em outubro;
- Os reformados vão receber um suplemento extra equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez, já em outubro;
- Vai ser proposto à Assembleia da República que o IVA da eletricidade baixe de 13% para 6%, a partir de outubro de 2022 e até dezembro de 2023. A descida da taxa do IVA é uma medida reclamada pela generalidade dos partidos da oposição e segue o exemplo de outros países da União Europeia, aproveitando a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA;
- A transição para o mercado regulado do gás vai permitir um desconto de 10% nas faturas (uma medida que já tinha sido anunciada);
- Até ao final do ano vai estar suspensa a taxa de carbono e a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA nos combustíveis. Em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16€ em gasóleo e menos 14€ em gasolina;
- O Governo vai criar um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação. Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios;
- Os preços dos transportes vão ser congelados, sendo assim mantido o preço dos passes urbanos e das viagens da CP em 2023;
- O Governo vai propor à Assembleia da República o aumento de 4,43% nas pensões até 886€, de 4,07% entre 886€ e 2659€ e de 3,53% noutras pensões sujeitas a atualizações.
