Realiza-se esta sexta-feira, uma Assembleia Municipal Extraordinária, nos assuntos em agenda, no horário e quiçá, nos resultados da mesma. Estejamos atentos, às 18:30 H, no site do município, ficaremos pelo menos a saber com o que contar para 2024.
Os assuntos em agenda são também Extraordinários, já que Moções com propostas concretas a incluir no Orçamento Municipal, antes do mesmo ser cozinhado, demonstram estratégia e planeamento – tão necessários em Caminha – de quem as apresenta, já que o executivo gosta mais da “surdina”.
Esta Assembleia é extraordinária também porque, realizando-se às 18:30 h de uma sexta-feira, não deixa desculpas de cansaço e pode ser que mesmo o último ponto da agenda seja discutido e tratado com a tranquilidade e ponderação necessárias.
Esse último ponto da agenda é, ele próprio, extraordinário para o Orçamento de 2024, já que foi ignorado durante 10 meses na execução orçamental de 2023, como se não fosse grave o suficiente para justificar um orçamento retificativo. E as obras agora à pressa, são a prova dessa gravidade e da incapacidade de gestão.
Adiadas e já tardias, as intervenções decorrentes das intempéries, segundo a CM Caminha representam um valor superior a 50% do seu orçamento anual, mas para a CCDR só poderão ser financiados em pouco mais de 10% do mesmo e isto, só depois da Câmara avançar com as obras e pagar.
Ficamos por isso curiosos para perceber se na bancada do PS e nos presidentes de junta independentes, há algum Pedro Nuno Santos, Alexandra Leitão ou Sérgio Sousa Pinto ou, se ficam todos mudos e quedos, à espera dum bip do chefe.
Tenho pena de, por razões profissionais, não poder entregar pessoalmente ao Dr. Rui Lajes o último prémio que recebeu: O Municipio com piores rácios financeiros do Alto Minho. Mas não deixará de haver oportunidade.
Esta Assembleia Municipal extraordinária, trata daquilo de que depende tudo o resto numa autarquia.
Certamente vão discutir os senhores Deputados, como é que uma Câmara com todos os impostos no máximo, com o endividamento no máximo, gasta no acessório, também o máximo.
Quando não há organização nem rigor, quanto mais se tem mais se gasta, veja-se o Ministério da Saúde que em 2023 gasta mais 6 Mil Milhões, mais 65% do que em 2015 e o SNS está como está.
Para dar o exemplo, aqui ficam algumas propostas para Poupanças e Mais Receitas, assim os senhores Deputados se ponham de acordo, em aceitá-las:
1.1 Sendo já, para o Dr. Rui Lajes e os organizadores, o Festival de Vilar de Mouros um enorme sucesso com excelentes patrocinadores, a Câmara pode reduzir os apoios ao mesmo, diretos e indiretos, a 50.000 euros. Poupa 250.000 Euros.
1.2 Sendo a Feira Medieval e o Art Beer Fest sucessos tão retumbantes, pode a Câmara deixar de os subsidiar e dar só o terrado grátis. Poupa mais 150.000 Euros.
1.3 Estando, segundo o Presidente Rui Lages, a marca Caminha firmada e afirmada a nível nacional e internacional, pode a Câmara reduzir as despesas do gabinete da Presidência, Publicidade, Comunicação e Imagem. Poupa mais 200.000 Euros.
Terá poupanças, em rubricas não essenciais para os caminhenses: 600 mil Euros. Vamos às novas receitas que a Câmara pode obter sem penalizar os Caminhenses:
2.1 Já que um plano urbanístico para a marginal foi mais uma vez adiado, pode a Câmara vedar todo o parque de estacionamento a sul do mercado, tornando-o pago, o que facilmente dará uma receita superior a 100.000 Euros por ano.
2.2 Há outros parques na foz, em Moledo ou Vila Praia de Âncora nos quais seja possível a mesma operação? 80% dos visitantes de Caminha passam o dia ou umas horas. Não custa pagar 3 ou 4 euros de parque. Mais 100.000 euros por ano.
2.3 Sendo, na boca deste executivo, Caminha o mais fantástico destino turístico do Minho, quiçá de todo o norte, pode criar uma taxa turística de 2 ou 3 euros por noite, a pagar por todos aqueles que pernoitem em Caminha, Hotéis, Campismo ou AL’s. Com 117 mil dormidas de 2022, aumentam as receitas em 250 a 300 mil euros.
Total Receitas de parques + taxa turística: mais 450.000 a 500.000 Euros.
É fazer as contas: 600 mil euros de Poupanças + 500 mil euros de Novas Receitas = 1,1 Milhão de Euros.
Podem os senhores Deputados reparti-los entre a redução da carga fiscal proposta nas moções a votação, votar em mais transferências correntes para as juntas de freguesia e realizar mais investimento reprodutivo (cada 1000 euros alavancam 4.000 euros com os fundos comunitário).
-Mostrem as vossas cartas, senhores Deputados, querem ou não querem tomar essas medidas a favor dos Caminhenses?
-Terão a visão e a coragem política para aprovar as moções que amanhã vão discutir, e tirar as respetivas consequências para o orçamento 2024?
Vila Real, 19 de Outubro de 2023
