Há vários anos (muitos anos, já) que os Enfermeiros têm vindo a manifestar o seu descontentamento, reivindicação e luta, pelo reconhecimento como “profissão de desgaste rápido e de risco”. Apesar desta reivindicação, têm desenvolvido várias formas de luta para uma melhor carreira e salários condignos em virtude de diariamente lidarem com ambientes perigosos e infectados, doenças e, cuidarem de Cidadãos doentes, em vários estadios dessa mesma doença. Têm encontrado sempre obstáculos no Governo Socialista e na Assembleia da República.
Na semana passada, apresentados pelo BE, Chega e PCP, foram votados na Assembleia da República, dois Projectos de Lei e um Projecto de Resolução, a saber:
– Projecto de Lei apresentado pelo BE, para a criação de um estatuto de risco e penosidade para os Profissionais de Saúde. Votaram contra: PS e IL; Abstenção do PSD, a Favor: BE, Chega, PCP, PAN, Livre.
– Projecto de Lei apresentado pelo Chega, para reconhecimento da profissão de Enfermeiro como de desgaste rápido e antecipação da idade da reforma. Votaram contra: PS e PSD; Abstenção: BE, IL, PCP e Livre; Favor: Chega e PAN;
– Projecto de Resolução apresentado pelo PCP para definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Enfermeiros. Votaram contra: PS; Abstenção: PSD e IL; Favor: BE, Chega, PCP, PAN, Livre
Eis com algum espanto, ou talvez não, ver o sentido de voto de ditos projectos! Tristes sinais, que vemos e avaliamos como tais, aqueles que vêm da Assembleia da República! Depois de ouvidos, os Sindicatos e Ordem dos Enfermeiros em inúmeras audições e reuniões de trabalho, pretendia-se melhoria da Carreira de Enfermagem, quer na sua valorização e reconhecimento como Profissão de risco e desgaste rápido. Pois todos os projectos de lei foram rejeitados. Posição comum em todas as votações, foi o PS, votando contra, como aliás o vem fazendo há vários anos, sempre que algum assunto ou diploma diga respeito aos Enfermeiros. O PS, partido do Governo e da maioria absoluta votam sempre contra!
Reajo com muita indignação, como Enfermeiro, a estas votações! Ainda mais, em diplomas importantes a favor dos Enfermeiros, ver o PSD, perdido no seu percurso errático dos últimos tempos, e um Grupo Parlamentar ataviado em velhos sofismas. Também ainda não perceberam, que sem Enfermeiros não há SNS ou qualquer outro sistema de saúde, seja privado, público, ou adopte a forma que quiser. Também ainda não perceberam que os Enfermeiros são a maior Classe Profissional do SNS. Não há com certeza, melhoria da qualidade e resposta do SNS, sem Enfermeiros. E estes têm que ser reconhecidos, valorizados e respeitados. Há uma demonstração clara de ignorância, que persiste, sobre o que fazem os Enfermeiros nos serviços hospitalares, nos Cuidados Primários, no Privado ou no Social. Infelizmente, uma ignorância que atravessa todo o “espectro político”.
Chegados aqui, queremos colocar algumas questões para reflexão com os leitores/Cidadãos:
– A quem resta dúvidas de que os Enfermeiros têm uma profissão de risco e desgaste rápido?
– Com o não cumprimento das dotações seguras nos serviços, com equipas de Enfermeiros envelhecidas, cansadas e em burnout, poder-se-á estar, potencialmente, a trilhar um caminho muito perigoso, onde o erro e o acidente podem acontecer. Nós trabalhamos, tratamos e cuidamos de pessoas, não de objectos nem máquinas;
– A exigência da qualidade dos cuidados de Enfermagem implica dinâmicas próprias, equipas jovens e actuações preventivas a quem se dirigem os cuidados e para cuidadores;
– Estarão também os cidadãos a ser exigentes, o suficiente, para que no futuro, a segurança e a qualidade dos cuidados que são prestados, que merecem e precisam, se mantenham?
Não há dúvida que os vários Governos do PS têm optado por políticas de degradação da Justiça, da Educação e da Saúde. Para onde caminhamos quando cada vez mais, a Justiça é mais cara e demorada! A Educação tem Professores insatisfeitos e desmotivados e quadros de escolas por preencher! Na Saúde são carreiras desajustadas, remunerações baixas e falta de incentivos! A pobreza instala-se cada vez mais na Sociedade Portuguesa. O nivelamento é por baixo, num achatamento de remunerações, no desaparecimento da classe média e numa altíssima carga fiscal. É notória a falência da política de “contas certas” deste Governo. E o comum Cidadão é que paga os desvarios do Governo, com uma inflação tremenda, uma perda de poder de compra avassaladora e em sentido contrário, indemnizações e prémios escandalosos, a gestores de empresas públicas e bancos falidos, que só sobrevivem à custa da injecção dos dinheiros públicos vindos dos impostos do indefeso Cidadão!
Se por um lado, a Assembleia da República se comporta como um travão à justa reivindicação dos Enfermeiros e não os reconhece, por outro lado, o Governo do Dr. António Costa, tem sido o responsável pelo desmantelamento do SNS, pela política dos baixos salários no sector da Saúde e pela saída do SNS e emigração, de Enfermeiros, Médicos e Técnicos Superiores de Saúde.
Fica cada vez mais claro o desrespeito que os Srs. Deputados têm pelos Enfermeiros Portugueses, mesmo nestes momentos difíceis e tendo-se comemorado em 2020 o Ano Internacional do Enfermeiro e depois de toda uma dádiva, altruísmo e espírito de missão que os Enfermeiros deram e deixaram, durante os anos de Pandemia (2020-2021)
Algum dia chegará para dizer BASTA! O Titanic também era inafundável e…. afundou-se!
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
2023.02.08
