A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garante que os descontos na taxa de portagem das autoestradas ex-SCUT – caso da A28 – se mantêm no próximo ano, independentemente das atualizações que as concessionárias possam fazer.
“O que posso garantir é que os descontos que tínhamos em 2021 se vão manter em 2022”, mesmo sem Orçamento. “Posso garantir que temos condições de continuar a aplicar” esses descontos, disse numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.
Questionada se não haverá aumentos por parte das concessionárias, a ministra salientou que, segundo o contrato das concessionárias, elas podem fazer aumentos de acordo “com o que a legislação permite”.
“Isso é algo onde o Governo não se pode imiscuir, porque onde se pode imiscuir já o fez, que foi fazer descontos nas portagens”, disse.
Proposto do PSD, o desconto de 50% no valor da taxa de portagem foi aprovado pelo parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. Na altura, o Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.
Já a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que acabou por ser chumbado na Assembleia da República, estimava um impacto de 80 a 90 milhões de euros para o erário público.
O novo regime de descontos aplica-se às taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas SCUT (vias Sem Custos para o Utilizador), nomeadamente na A22 – Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
