Mantendo-se o período de austeridade e contenção financeira, motivado por um conjunto de medidas restritivas a nível nacional e atrasos na canalização dos fundos comunitários, o Executivo Municipal de Monção aprovou, por maioria, a prestação de contas de 2016.
O documento, analisado e votado em sessão camarária realizada ontem à tarde, foi aprovado com três votos a favor do PS e quatro abstenções, três do PSD e uma do CDS, sendo agora objeto de apreciação e votação em sessão da Assembleia Municipal do dia 25 de abril.
No exercício de 2016 assistiu-se a uma maior contenção na despesa e à diminuição da receita corrente devido, em grande parte, ao menor desempenho do IMI em virtude da opção de município em manter a taxa no limite mínimo com bonificações para quem tem filhos, favorecendo as famílias monçanenses em detrimento dos cofres municipais.
A receita de capital, onde se incluem os fundos comunitários, também decresceu, situação que vem acontecendo nos últimos anos. Exemplo: em 2016, foi arrecadado 1.212.828,46 € contrariamente a 2011, cujo montante situou-se em 8.751.258,92 €. Uma diferença abismal com reflexos no investimento que, registe-se, tem avançado graças à poupança corrente.
Os encargos com o pessoal, cuja diminuição tem sido uma realidade com passagem de 306 trabalhadores em 2010 para 248 em 2016, mantêm-se estáveis relativamente ao último ano. Em termos financeiros, passou-se para um gasto de 4.807.202,20 € em 2010 para 4.347.551,35 € em 2016.
O lado positivo deste período de grande adversidade económica está na evolução do endividamento. Não tendo sido um ano bom em termos financeiros, o município conseguiu reduzir o seu endividamento de médio e longo prazo em 14,76 %, abatendo 1.014.802,01 € ao montante global do ano anterior.
Esta curva descendente tem sido uma constante na última década com acentuação pronunciada nos últimos anos. Exemplo: a 31 de dezembro de 2006, a divida estava em 14.064.342,94 €. A 31 de dezembro de 2016, o valor situa-se em 5.860.144,63 €. Em dez anos, assistiu-se a uma redução de 8.204.198,31 €.
No curto prazo, onde se incluem dívidas a fornecedores e outros credores, os valores tem vindo a diminuir significativamente. No final do atual exercício, situou-se em 781.808,60 €. Um valor controlado que é praticamente a faturação do mês de dezembro. Lembramos que em 2011 a divida de curto prazo estava em 2.999.484,74 €.
O saldo de gerência no presente exercício é de 1.004.964,42. Importa ainda referir que, no atual mandato, não foi necessário recorrer a empréstimos bancários, o que reflete a aposta feita pelo executivo numa gestão criteriosa e no equilíbrio sustentável das contas públicas.
Neste exercício, destaque ainda para o apoio dado aos estabelecimentos de ensino, instituições sociais e centros paroquiais do concelho, bem como às 24 freguesias através da distribuição de verbas correntes e de capital e aumento da autonomia para a definição de projetos e obras.
Referência também para o considerável auxílio às famílias mais desfavorecidas economicamente (subsídios escolares, incentivos ao ensino superior, comparticipação nos medicamentos, apoio habitacional…) e às coletividades recreativas, culturais e desportivas pelo inestimável papel que prestam à comunidade.
“O equilíbrio e a sustentabilidade financeira, a diminuição da divida a médio e longo prazo e a redução de encargos com o pessoal, refletem a preocupação do município no desenvolvimento de uma gestão criteriosa e realista sem perder de vista o investimento em áreas estruturais para o território concelhio” Augusto de Oliveira Domingues.
—Texto Município Monção—
