Monção é um dos concelhos do país com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mais barato. À taxa mínima legal de 0,30%, acrescentou o IMI familiar com redução daquela taxa mediante o número de filhos, isto é, menos 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três ou mais filhos. No distrito de Viana do Castelo, apenas Valença tem valores semelhantes.
Esta informação, disponibilizada no portal da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, revela que 32 autarquias optaram pela taxa máxima de IMI (0,50%) e 137 pela taxa mínima (0,30%), tendo as restantes escolhido um valor variável entre a taxa máxima e mínima. 218 autarquias optaram pelo IMI familiar, também com percentagens variáveis.
A taxa praticada em Monção foi aprovada em reunião do Executivo Municipal no dia 21 de setembro, sendo ratificada, em sessão da Assembleia Municipal, no dia 25 de setembro. Os valores mínimos implicam menor receita mas garantem uma resposta efetiva às adversidades financeiras de muitos agregados familiares monçanenses.
Segundo o autarca local, Augusto de Oliveira Domingues, a taxa aprovada exprime preocupação e sensibilidade social do Município face à atual conjuntura económica. Acrescentou: “Apesar da queda na receita do município, esta decisão teve em consideração as grandes dificuldades que atravessam muitas famílias monçanenses, diminuindo os seus encargos financeiros com a habitação”.
A título de exemplo, para uma habitação avaliada em 100 mil euros, o valor a pagar em Monção é 300,00 €, descendo para 270,00 € com um filho, 255,00 € com dois filhos e 240,00 € com três ou mais filhos. Num município com taxa máxima e sem adesão ao IMI Familiar, paga-se 500,00 €, independentemente do número de filhos.
Esta deliberação surge no seguimento de outras medidas que fazem de Monção um concelho bom para viver e investir. A derrama, imposto municipal sobre o lucro tributável das empresas, continua fora das opções fiscais do município, protegendo as empresas instaladas, incentivando a empregabilidade, criando maior dinamismo empresarial e captando novos investidores.
No apoio às famílias, a autarquia tem taxas, tarifas e licenças em valores reduzidos, apresenta tarifários especiais para famílias numerosas na cobrança de água ao domicílio, comparticipa a compra de medicamentos a idosos carenciados, oferece serviços de arqueologia nos centros históricos, isenta de taxas a reconstrução de imóveis degradados e devolve aos munícipes 0,5 % da participação do município no IRS.
