O Conselho de Ministros propôs hoje ao Conselho da União Europeia o nome de Miguel Alves, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, para membro efetivo da delegação nacional e representante dos municípios no Comité das Regiões da União Europeia (CR).
O Comité das Regiões é um órgão consultivo composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 28 países da UE. O CR proporciona um espaço de partilha de opiniões sobre a legislação da UE com impacto direto nas regiões e nas cidades. Através do CR as regiões e as cidades têm voz ativa no processo legislativo da UE, garantindo esta instância que os interesses e as necessidades das autoridades regionais e locais são devidamente considerados.
Portugal tem direito a 12 elementos e deles faz parte agora o Presidente da Câmara Municipal de Caminha, que vem substituir José Luis Carneiro que, entretanto, assumiu funções como Secretário de Estado da Comunidades Portuguesas.
Para Miguel Alves; “a nomeação do Conselho de Ministros representa uma honra e uma responsabilidade. Uma honra porque está em causa uma escolha que distingue, sobretudo, o Concelho de Caminha e todo o trabalho que vem sendo realizado junto da comunidade. Uma responsabilidade porque este é um órgão consultivo onde está em causa a representação do país e a possibilidade de, a partir de Caminha, podermos dar a nossa opinião e influenciarmos as decisões que a União Europeia tomará no futuro sobre as autarquias e as regiões”.
