Os municípios do distrito de Viana do Castelo abrangidos pelo projeto de prospeção de lítio vão tomar uma posição conjunta na consulta pública, a decorrer até 10 de dezembro garantiu hoje o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves.
Contactado pela agência Lusa, a propósito da prorrogação por um mês do prazo da auscultação pública, o socialista Miguel Alves explicou que a posição conjunta foi decidida numa reunião em que participou e que juntou ainda os presidentes das câmaras de Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima.
“Foi decidido que Caminha irá coordenar a resposta conjunta ao documento que está em consulta pública. Já contactei a empresa que colabora com os municípios na classificação da Serra d’Arga como Área Protegida para se pronunciarem sobre os aspetos técnicos da avaliação ambiental”, especificou.
A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) prorrogou por um mês o prazo inicialmente fixado para a consulta pública do programa de prospeção e pesquisa de lítio, terminando agora em 10 de dezembro.
De acordo com a página oficial da DGEG na Internet, hoje consultada pela agência Lusa, a decisão foi tomada na quarta-feira, por despacho do diretor geral, que prorrogou o prazo da consulta pública da avaliação ambiental das oito áreas potenciais para lançamento de um concurso público internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio até 10 de dezembro.
Em 28 de setembro, quando abriu a discussão pública do documento, a DGEG tinha fixado o prazo até ao dia 10 de novembro.
Entre as oito potenciais áreas para lançamento do concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontra-se a Serra d’Arga, que abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.
Em causa está uma serra que está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais.
Miguel Alves adiantou que, após a avaliação técnica do documento agora em consulta pública, “as autarquias vão conjugar uma resposta política que, no devido tempo, será tornada pública”.
Miguel Alves congratulou-se com a prorrogação, por um mês, do prazo da consulta pública da avaliação ambiental do programa de prospeção e pesquisa de lítio, após ter criticado o ‘timing’ do seu lançamento, no dia 28 de setembro, apenas dois dias depois das autárquicas.
O relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio identificou “alguns riscos” nas oito potenciais áreas do Norte e Centro do país, reconhecendo ainda assim ser uma oportunidade para a “descarbonização da economia”.
De acordo com o relatório, o Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPPLítio) “constitui uma oportunidade para que a sociedade e a economia evoluam para descarbonização da economia e prossigam a estratégia da transição energética”.
No relatório de avaliação ambiental preliminar foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda–Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).
