Deputada do PSD pede à Ministra da Justiça Francisca van Dunem, elevador ou plataforma de escadas para o Tribunal Judicial de Monção
Deputada do PSD, Liliana Silva, eleita pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, questiona a Ministra da Justiça relativamente à falta de condições de acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida ao Tribunal Judicial de Monção.
O Tribunal Judicial de Monção tem a sua sede localizada na União das Freguesias de Monção e Troviscoso , concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo.
Em termos de acessibilidades , este equipamento público, de vital importância cívica e legal, tem falhas gravíssimas.
No seu exterior, a Câmara Municipal de Monção procedeu à execução de rampas de acesso a pessoas com mobilidade reduzida para que pudessem aceder aos serviços existentes no rés-do-chão, apesar deste ser um equipamento da responsabilidade do Estado.
No entanto, a população do concelho de Monção com mobilidade reduzida não consegue aceder em igualdade de circunstâncias ao 1º piso do Tribunal.
Sempre que existe uma situação de mobilidade reduzida têm sido os Bombeiros a tentar mitigar o problema.
Releva-se o facto de no 1º piso se encontrarem a sala de audiências e o Ministério Público.
Qualquer cidadão português deve ter direito a aceder a estes espaços e serviços sem necessidade de alocar os recursos dos Bombeiros Voluntários, por muita boa vontade manifestada por parte da Associação Humanitária.
Dar dignidade neste País é, também, garantir o acesso aos serviços públicos, garantindo a autonomia de cada cidadão, independentemente da sua condição física.
É obrigação do Estado garantir a igualdade de oportunidade e acesso aos equipamentos públicos e garantir que as pessoas com mobilidade reduzida usufruam dos seus plenos direitos.
Resumindo, o equipamento onde funciona o Tribunal Judicial de Monção não cumpre a legislação e não respeita as pessoas com mobilidade reduzida.
Sendo este equipamento da responsabilidade do Ministério da Justiça, a deputada Liliana Silva, perguntou à Sr. Ministra Francisca Van Dunem se tinha conhecimento desta situação e quando é que o Ministério irá cumprir a lei e apetrechar este equipamento público com um elevador ou plataformas de escadas para cadeiras de rodas, para acesso ao 1º piso.
A aguardar resposta por escrito, a deputada refere que “ é da mais elementar justiça permitir a igualdade de oportunidades no acesso a equipamentos e serviços públicos. O Estado não pode multar os privados por não cumprirem a lei das acessibilidades e ele próprio incumprir na “casa” onde a Justiça se faz”.
