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CDS questiona Governo sobre prospeção e exploração de lítio na Serra de Arga

Numa pergunta enviada ao Ministro do Ambiente e Transição Energética, os deputados do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral querem saber se aquele tem conhecimento da iniciativa intermunicipal designada “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora“, com o objetivo de classificar aquele território como Área Protegida, e se, considerando as competências do MATE e considerando a riqueza e singularidade da Serra de Arga, equaciona tomar alguma iniciativa em termos de proposta ou consagração da classificação de Área Protegida para aquela serra.

Os deputados questionam depois se o ministro confirma a existência de licenciamentos ou autorizações já concedidas, ou de pedidos, para a prospeção de lítio naquela serra, se confirma que os concursos anunciados pelo Governo para a prospeção e /ou exploração de lítio incluem a Serra de Arga, se reitera o compromisso de que não serão permitidas prospeções em áreas protegidas e, finalmente, se o ministro do Ambiente e Transição Energética não considera que, atendendo ao interesse manifestado pelos municípios de Ponte de Lima, Caminha e Viana do Castelo na classificação daquela Serra como Área Protegida, se aconselha a suspensão de quaisquer diligências quanto aos processos de prospeção e/ou exploração de lítio no local.

A Serra d’Arga constitui uma das áreas mais emblemáticas do Alto Minho, não só pela vastidão das paisagens agrestes do seu topo, mas também pela singularidade dos seus valores naturais. Nos pontos mais altos da serra, dominados por imponentes maciços graníticos, existem áreas naturais de pastagem de rara beleza onde ocorrem diversos tipos de matos numa matriz de pastagens com uma diversidade florística notável. Nestes matos e prados alimentam-se cabras, vacas e garranos, coexistindo no mesmo ecossistema do lobo, que tem aqui uma das populações mais próximas do litoral. Perto das pitorescas aldeias que se desenvolvem na transição para o xisto, existem campos de cultivo, lameiros e bosques naturais, atravessados por diversas linhas de água”.

 Recentemente os municípios de Ponte de Lima, Caminha e Viana do Castelo apresentaram os resultados da primeira fase de um projeto designado “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, com o objetivo final de classificar aquele território como Área Protegida. Este projeto intermunicipal implicou já um estudo de cerca de 4500 hectares, entre o vale do Âncora e o maciço serrano, que incluiu levantamento das espécies existentes. Foram identificadas 1124 espécies de flora, entre as quais uma raridade em Arga de Cima (Caminha), a Scrophularia bourgaeana que se pensava estaria extinta em território nacional”.  Foram ainda identificadas 126 aves, 10 anfíbios, 12 répteis, 23 mamíferos não voadores e 10 voadores, e cinco espécies de peixes, além de 60 elementos geológicos.

A classificação de uma Área Protegida (AP) visa conceder-lhe um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem.

A classificação das AP de âmbito nacional pode ser proposta pela autoridade nacional ou por quaisquer entidades públicas ou privadas; a apreciação técnica pertence ao ICNF, sendo a classificação decidida pela tutela. No caso das AP de âmbito regional ou local, a classificação pode ser feita por Municípios ou Associações de Municípios, atendendo às condições e aos termos previstos no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho.

Recentemente, surgiram notícias de que o Governo iria lançar concursos para a prospeção e exploração de minérios de lítio naquela Serra, o que tem vindo a suscitar reservas e preocupações por parte das populações, autarquias, entidades públicas e privadas. Estas notícias vêm na sequência de um processo desenvolvido para uma política energética ligada ao lítio.

Na verdade, por despacho n.º 15040/2016 do então Secretário de Estado da Energia, publicado no DR, 2.ª série, de 13 de dezembro de 2016, foi criado o Grupo de Trabalho “Lítio”, que visou, entre outros, os seguintes objetivos:

  • Identificar e caracterizar as ocorrências dos depósitos de minerais de lítio;
  • Definir um programa de valorização dos minerais de lítio existentes em Portugal;
  • Propor medidas que fundamentem a criação de unidade de processamento e beneficiação específica para estes minerais.

Em setembro de 2017, o referido grupo apresentou o seu relatório, no qual são descritas 8 regiões com ocorrência de mineralizações de lítio em Portugal, entre as quais a de Serra de Arga, onde as estruturas mineralizadas estão encaixadas em rochas graníticas e em rochas metassedimentares de idade Neoproterozoico a Silúrico (período compreendido entre 1 bilhão e 413 milhão de anos atrás).

O referido relatório conclui com várias sugestões nomeadamente visando um programa de “fomento mineiro” e recomendando a constituição de duas Unidades Tecnológicas, uma de carácter minero-metalúrgico e outra de carácter declaradamente industrial, com vista a englobar toda a cadeia de valor.

Na sequência do relatório do Grupo de trabalho, o Governo aprovou as linhas de orientação estratégica, quanto à valorização do potencial de minerais de lítio em Portugal através da Resolução do Conselho de Ministros 11/2018, publicada no DR, 1.ª série, de 13 de janeiro de 2018.

No início de março do presente, primeiro pela voz do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e depois pelo Secretário de Estado da Energia, o Governo anunciou que estaria a ultimar o concurso público internacional relativo à prospeção, pesquisa e exploração mineira do lítio em Portugal, cujo “programa e caderno de encargos” já estariam prontos. Segundo os governantes, pretende-se “posicionar Portugal no centro da cadeia de valor” do lítio, não só através da exploração mineira deste recurso, mas também com uma unidade de processamento ou a construção de uma refinaria ou se associe a uma existente”.

Posteriormente, também o Ministro da Economia, falando em Bruxelas, anunciava o lançamento de concursos de prospeção e pesquisa para oito reservas de lítio, além das que estão a ser exploradas”.

Nem o relatório do Grupo de Trabalho do Lítio nem a RCM 11/2018 dão conta de qualquer ponderação em termos ambientais ou sociais. Quanto ao estudo de impacto ambiental, o Ministro do Ambiente e Transição Energética remeteu, na audição parlamentar supra referida, para um momento posterior ao da prospeção.

Esta abordagem tem levantado sérias reservas, não apenas pelas autarquias e populações locais, mas também no âmbito académico. Veja-se, por exemplo, Elma Ticiana Silva Pereira, Lithium in Portugal. From an opportunity to a (hidden) threat?, 2018.

Certo é que em entrevista à Rádio Renascença, o Ministro do Ambiente e Transição Energética assumiu o compromisso de que não haverá “certamente” prospeção de lítio em “em área protegida, em parque natural ou parque nacional”.

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