A Assembleia Municipal de Monção, reunida na passada sexta-feira, no Cine Teatro João Verde, aprovou as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar no próximo ano, voltando a optar pelo valor mínimo legal de 0,3 por cento para os prédios urbanos acrescido da redução da mesma taxa mediante o número de dependentes a cargo.
Desta forma, os agregados familiares com 1 filho beneficiam de uma dedução fixa de 20,00 €, com 2 filhos de 40,00 € e com 3 filhos ou mais de 70,00 €. Exemplificando: para um imóvel avaliado em 80 mil euros, o imposto é de 240,00 €, descendo para 220,00 € (1 filho), 200,00 € (2 filhos) e 170,00 € (3 ou mais filhos).
Aquela deliberação, aprovada no executivo municipal em reunião ordinária do dia 14 de setembro, estabelece ainda que, nos termos do nº 8 do artº 112 do CIMI, a taxa fixada seja majorada em 30% para os prédios urbanos degradados, visando, com isto, promover a requalificação de imóveis em adiantado estado de deterioração.
Neste particular, importa salientar que a autarquia monçanense já isenta do pagamento de taxas a reconstrução de imóveis degradados e garante apoio aos proprietários que pretendam recuperar as suas habitações com oferta dos serviços de arqueologia nos centros históricos.
Talvez motivada pela isenção automática de rendimento/valor patrimonial (Artigo 11º A “Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos” – aditado pela Lei nº7-A/2016, de 30 de março), a receita do IMI está a descer de forma considerável. A 31 de agosto deste ano, o município tinha recebido 937.253,83 € menos 375.946,59 € que a 31 de agosto de 2015, o qual contabilizou 1.313.200,42 €.
Apesar desta queda na receita e do agravamento dos encargos a nível da educação e da ação social, o município manteve o IMI na taxa mínima legal, colocando Monção no mapa dos concelhos portugueses com o IMI mais barato e revelando preocupação e sensibilidade social face à atual conjuntura económica.
Como refere Augusto de Oliveira Domingues, “esta decisão penaliza os cofres do município mas beneficia muitas famílias monçanenses, diminuindo os seus encargos financeiros com a habitação. Pensamos que é uma boa opção porque, como sempre disse, as pessoas são a nossa prioridade”.
