Chama-se Código do Animal de Companhia e pretende limitar o número de cães por apartamento. Este diploma geral foi apresentado pelo Ministério da Agricultura e não permite que cada apartamento tenha mais do que dois cães ou quatro gatos.
Segundo avança o jornal PÚBLICO, a proposta de legislação permite excepções: que os detentores de raças nacionais puras registadas possam ter até 10 animais nos prédios rústicos urbanos ou mistos.
Esta actualização da lei já em vigor, que impõe um limite de três cães por apartamento, tem dividido as opiniões entres as várias associações animais e de veterinária.
Idalina Torres, uma das fundadoras da Selva dos Animais Domésticos, associação que acolhe animais abandonados no concelho de Caminha, não condena o Código do Animal de Companhia proposto pelo Ministério de Assunção Cristas. Diz que o importante é a salvaguarda do bem-estar animal. O que nem sempre acontece, porque raramente a legislação do sector é cumprida.
