A cessão de créditos da Águas do Norte ao Banco Europeu de Investimentos (BEI) foi mais um dos temas debatidos na última Assembleia Municipal (AM) extraordinária agendada pela Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) que teve lugar no passado dia 17 de maio.
O deputado Luís Alexandre da Coligação OCP começou por explicar que a sua bancada trazia à discussão esta dívida “criada pelo executivo PS”, pela sua “relevância” sublinhando que a mesma vai ter que ser paga “não só por nós, mas também pelos nossos filhos e pelos nossos netos, hipotecando o futuro de Caminha até 2045”, disse.
Além desta, o deputado lembrou ainda as dívidas do município à Luságua e às finanças, “dívidas para várias gerações que não resultam de investimentos mas sim da má gestão de dinheiro público que podia ser aplicado por exemplo na resolução dos danos causados pela intempérie”, sustentou.
Câmara recebeu dos consumidores mas não pagou água acusa OCP
Voltando às Águas do Norte, o deputado fez uma breve resenha histórica dos vários acordos.
“Foram discutidos vários planos, um em 25/09/2015, acordo que incluía já 2 milhões e 649 mil euros de faturas de 2014 e 2015, dívida do PS que de um momento para o outro resolveu deixar de pagar a água. O que aconteceu foi que o município continuou a receber mensalmente o valor das faturas que o consumidor pagava, mas não canalizou essas verbas para pagar a água, pura e simplesmente deixou de pagar.
Em 18/12/2017 foi feito um outro acordo, este já para 5 milhões e 733 mil euros, referente a faturas de 2015, 2016 e 2017. Quem estava no poder? O PS. Estamos uma vez mais a falar de dinheiro recebido do consumidor e não pago. Curiosamente este plano estaria terminado a 31/12/2022.
Finalmente em 25/02/2019, surge mais um novo acordo que nunca chegou a ser efetivado porque o município declarou em acordo informações falsas relativamente aos limites de endividamento. Era necessário um despacho conjunto dos membros do Governo para concretizar esta cessão de créditos o que não aconteceu porque à data nenhum membro do Governo se atravessou pela decisão da Câmara de Caminha para a cessão de créditos ao BEI”. Nesta altura a dívida já iria em “9 milhões para pagar em 25 anos”, segundo o deputado Luís Alexandre que lembrou que na altura “a narrativa” utilizada pela Câmara foi de que “era necessário aliviar a tesouraria”.
Mas segundo o deputado apesar do “alívio”, as dívidas continuaram a crescer. “Em 2019 eram quase 12 milhões de euros de dívida”.
Por fim surge um novo acordo de 97 prestações para pagar 6 milhões de dívida que com os juros ultrapassou os 7 milhões.
Para o deputado da OCP estamos perante uma dívida “intergeracional que causou a adesão à ADAM que por sua vez originou que estejamos a pagar a água mais cara do distrito, é a DECO que o diz”, rematou.
PS diz que PSD deixou dívida de água no valor de 6 milhões
Referindo-se à intervenção do deputado da coligação de direita, a deputada socialista Paula Aldeia perguntou se para além dos documentos da dívida referente ao Partido Socialista, o deputado Luís Alexandre também tinha os documentos referentes à dívida deixada pelo PSD que segundo aquela deputada ascendiam a mais de 6,5 milhões de euros segundo uma notícia publicada em junho de 2012 e citada pela deputada não especificando no entanto em que órgão de comunicação.
Não eram 6 milhões, eram 800 mil euros garante OCP
Em resposta o deputado Luís Alexandre agradeceu a pergunta e disse que sim, que tinha trazido essa informação que constava no relatório de contas das Águas do Norte que indica que em 2013 a Câmara de Caminha devia cerca de 800 mil euros.
“Se o relatório das Águas do Norte está errado não tenho culpa, mas é o que lá está”, concluiu.
Relativamente a este assunto o deputado Jorge Nande da OCP pediu a palavra para perguntar ao deputado Luís Alexandre se confiava mais numa notícia ou na contabilidade organizada das Águas do Norte e se o “monstro”, ou seja a dívida, tinha crescido antes ou depois do partido socialista assumir a Câmara.
Em resposta Luís Alexandre disse que confiava “obviamente mais em contas certificadas por Roc’s do que em notícias”.
Relativamente ao “monstro”, ou seja à dívida, disse que ela começou a crescer a partir de 2013.
Sobre este ponto o presidente da Câmara nada disse.
