Realizou-se ontem, dia 23 de outubro, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), em Ponte de Lima, a cerimónia de contratualização com os municípios da Região Norte para a recuperação de equipamentos e infraestruturas municipais danificados pelas cheias e inundações dos passados meses de dezembro e janeiro.
Na sessão, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, homologou os contratos que garantem mais de 11 milhões de euros, distribuídos por 50 municípios da Região Norte, com o intuito de cobrir os danos considerados elegíveis, que totalizam 21 milhões de euros. No caso do Alto Minho, o valor da comparticipação do Estado ascende a cerca de 4,5 milhões de euros.
O presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, considerou este montante insuficiente e tardio, uma vez que não cobre a totalidade das despesas associadas à reparação dos danos causados pelas intempéries, que requerem um investimento na ordem dos 7,5 milhões de euros.
Manoel Batista apelou a uma maior celeridade do Governo na resposta às necessidades dos municípios, sugerindo a criação de um novo instrumento financeiro, menos burocrático e de longa duração, para apoiar os territórios, que não passe apenas pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) ou pelo novo quadro comunitário de apoio, podendo, na sua opinião, ser acautelado pelo orçamento de Estado.
Durante a sua intervenção, a ministra Ana Abrunhosa disse compreender as preocupações expressas pelo presidente da CIM Alto Minho e explicou que os atrasos no processo se deveram a procedimentos decorrentes de alterações orçamentais e às obrigações legais que o Governo teve de cumprir. Ana Abrunhosa lançou o desafio de realizar-se uma reflexão conjunta, visando encontrar soluções mais rápidas para este tipo de situações. Salientou a importância de fornecer respostas ágeis a eventos que, infelizmente, ocorrerão com maior frequência e maior severidade no futuro.
O evento contou também com a intervenção do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), António Cunha, e a participação do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, da presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, e dos representantes dos 50 municípios envolvidas na contratualização dos apoios.
