O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou hoje a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 07 de janeiro, e pediu aos portugueses bom senso na celebração do Natal.
O chefe de Estado anunciou esta renovação do estado de emergência através de uma mensagem escrita publicada no portal da Presidência da República na Internet.
“Ao renovar, até 07 de janeiro de 2021, o estado de emergência, quero recordar o contrato de confiança que essa renovação pressupõe entre todos os portugueses, ou seja, entre todos nós. Ou celebramos o Natal com bom senso, maturidade cívica e justa contenção, ou janeiro conhecerá, inevitavelmente, o agravamento da pandemia, de efeitos imprevisíveis no tempo e na dureza dos sacrifícios e restrições a impor”, lê-se na mensagem.
Este é a sétima vez que o Presidente da República decreta o estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19. Nas seis vezes anteriores, Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país, a partir do Palácio de Belém, mas já tinha anunciado que desta vez não o iria fazer, por ser agora candidato presidencial.
De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quarta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
