“É um momento crítico” na pandemia, explicou o primeiro-ministro António Costa ao anunciar esta segunda-feira, 2 de novembro, que propôs ao Presidente da República um novo Estado de Emergência para Portugal, ainda que bastante diferente do anterior.
Este novo estado agora proposto, que terá ainda de ser discutido na Assembleia da República e decretado por Marcelo Rebelo de Sousa é, na visão do governo, um de “natureza preventiva”, que a ser usado servirá sobretudo para eliminar dúvidas jurídicas sobre várias situações ou decisões do governo face à pandemia; ou, reforçou Costa na sua declaração, robustecer a capacidade jurídica para impor algumas medidas quando forem necessárias.
A possibilidade de utilizar meios necessários do setor público e social e a mobilização de recursos humanos para tarefas de rastreamento, bem com a eliminação de dúvidas sobre a medição de temperaturas aos cidadãos são alguns dos outros motivos invocados.
Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro explicou que esta nova declaração deverá ter um conteúdo “muito limitado” comparativamente ao que vigorou no Estado de Emergência em março e abril; mas deve ter uma maior extensão temporal. Embora o limite seja os 15 dias, “com este conteúdo [mais limitado], deve ser assumido numa perspetiva de renovação continuada enquanto a situação da pandemia o justificar”, disse António Costa; até para as medidas surtirem eficácia.
A declaração do Estado de Emergência terá também a função de reforçar o dever cívico de cada um, frisou o governante, referindo que em relação a possíveis limitações de circulação estas poderão não ser justificadas; poderão ser de fórmula geral ou pontual; em determinados concelhos ou zonas; e até em determinados dias ou horários.
