O licenciamento da construção de um apoio de praia na Praia de Moledo, que tinha sido concedido pelo Ministério do Ambiente, sofreu um novo revés. O Tribunal de Caminha conferiu razão a uma nulidade invocada pela Junta de Freguesia.
Aquando do início das obras do novo bar, em Abril a Junta de Freguesia de Moledo tinha avançado com uma providência cautelar, através do qual pediu um pré-embargo judicial e, conjuntamente, um embargo judicial da obra junto do Tribunal de Caminha. A autarquia argumentava que a obra estaria a ser edificada em terrenos pertencentes à Junta de Freguesia.
Numa primeira decisão, o Tribunal não deferiu a providência. Ontem, e após a Junta ter requerido a nulidade da decisão anterior e ter apresentado Recurso no Tribunal da Relação, o Tribunal de Caminha veio reconhecer o erro invocado e anulou a decisão anterior.
Os advogados que acompanham a Junta de Freguesia referem, em comunicado, que o mais grave neste processo é o facto de o concessionário, sem que a sentença tivesse transitado em julgado, ter avançado para a obra. A Junta já terá apresentado denúncias junto da Polícia Marítima e do Município.
Ontem, em visita à praia de Moledo, o presidente da Câmara, Miguel Alves, dava conta deste revés no processo, mas dizia desconhecer ainda o acórdão.
