A Coligação O Concelho em Primeiro ( PSD/CDS/Aliança/PPM) enviou a todos os líderes dos grupos parlamentares que compõem a Assembleia da República uma missiva com um apelo para o apoio necessário para a elaboração de um Projeto de Resolução apresentado ao Governo como forma de recomendação urgente.
Na missiva enviada aos referidos Grupos Parlamentares, e dada a conhecer através de uma nota de imprensa enviada às redações, a Coligação OCP começa por explicar que Caminha foi atingida por um fenómeno natural extremo do início do ano, sublinhando a frágil situação financeira da autarquia de Caminha o que dificulta uma rápida ação da autarquia na resolução dos problemas causados pela intempérie.
“É de conhecimento geral que o Concelho de Caminha sofreu um duro golpe no dia 1 de janeiro de 2023, tendo sofrido danos avultados por via da força das chuvas e do vento que se fizeram sentir.
O Concelho de Caminha tem uma situação financeira atual extremamente frágil, estando sempre no limiar da sua capacidade de endividamento. Nos últimos anos tem vindo a fazer opções erradas, tendo atribuído, e para já dado como perdido, mais de 369 mil euros para o CET e que era dinheiro que fazia falta agora para fazer frente a algumas reparações, segundo a Coligação.
Mas apesar desta gestão ruinosa, a população do concelho de Caminha não pode ser penalizada, porque contribui para o País e para as contas do Município com os seus impostos taxados no máximo em todas as frentes”.
Segundo a coligação “ A população do concelho de Caminha e as empresas precisam que se olhe para elas com o cuidado e atenção necessários.”
Foi aprovado o decreto-lei nº 4/2023 de 11 de janeiro que cria o sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, para apoiar o restabelecimento das capacidades produtivas e da competitividade das empresas afetadas.
A Resolução do Conselho de Ministros nº 12-B/2023 de 6 de fevereiro aprova as medidas em consequência dos danos causados pelas cheias e inundações nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
Pelo aviso nº SIFN/SARCPC/01/2023 ficou-se a conhecer os valores a atribuir a cada zona afetada.
Dos 20 milhões destinados para apoio às empresas das diversas zonas, só 400 mil euros foram destinados à zona Norte, composta por 86 municípios.
Sobre estes valores recorda a Coligação OCP “que para toda as empresas afetadas pelas cheias e inundações da zona Norte foi atribuído um apoio de 400 mil euros, muito abaixo de uma mera indemnização dada a uma só pessoa no caso da TAP.”
O despacho nº 3484/2023 de 17 de março autoriza a abertura de candidaturas para atribuição de apoio para reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelas cheias e inundações.
Por este despacho ficou-se a saber que o apoio a autarquias com o nº de habitantes como a do Concelho de Caminha tem o limite máximo de 60%.
Para os particulares ainda não são conhecidos os apoios a atribuir por parte do Governo.
A coligação apela “a que os deputados possam ser sensíveis à necessidade de justiça social e equidade no tratamento do País.”
Face à gravidade das situações consideram os eleitos da Coligação” que estes valores atribuídos ficam aquém, não do expectável, mas do efetivamente necessário para que se possam restabelecer territórios, empresas a apoiar os cidadãos portugueses vítimas das intempéries.
Deste modo apelaram aos deputados para a necessidade urgente de ser produzido um Projeto de Resolução, por forma a recomendar ao Governo o seguinte:
- Reavaliação dos valores do apoio às empresas da Zona Norte;
- Reavaliação do apoio destinado às autarquias para fazer frente aos danos da responsabilidade pública e que se aumente de 60% para 90%;
- Estudo da possibilidade de enquadramento legal no Plano de Recuperação e Resiliência de candidaturas que possam minimizar os danos causados pela intempérie.
- Celeridade na informação do tipo de apoio a dar aos particulares vítimas das intempéries.
- Isenção do pagamento do IVA, nas obras realizadas por particulares para recuperação do património danificado pelas chuvas e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. As isenções temporárias podem ser reguladas por diploma próprio e pediram a maior atenção para esta questão”.
Segundo a Coligação, a respeito deste último ponto “não pode ser o Governo o maior beneficiado das intempéries através da cobrança de impostos aos já fragilizados cidadãos portugueses.”
Terminam, reiterando que “a Coligação estará sempre ao lado dos caminhenses, numa atitude de alerta e proatividade em prol do melhor para o concelho de Caminha”.
