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Sexta-feira, 14 Fevereiro, 2025
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Caminha: Vereadores da oposição “O Concelho em Primeiro” votam contra Orçamento Municipal

Os vereadores da oposição na Câmara de Caminha, eleitos pela coligação “O Concelho em Primeiro” votaram contra o orçamento para 2022 por considerarem que as prioridades do Município “estão todas trocadas”.

Em nota de imprensa enviada às redações, os vereadores adiantam que “os 6 milhões de euros que a Câmara vai tirar do bolso dos munícipes, através dos impostos diretos ( ex: IMI e IRS), só 131 mil euros é que estão destinados às famílias.

Usa mais de 1 milhão de euros para festas, e destina às freguesias pouco mais de 250 mil euros.

Comparando com outros municípios, como Monção, vemos a diferença no tratamento às freguesias onde neste concelho lhes destinam mais de 1 milhão de euros.

De facto, entende-se porque é que nas freguesias não se pode fazer muito mais. A Câmara fica com o dinheiro para pagar as suas gorduras, como as assessorias de imprensa e comunicação que já levam do dinheiro dos caminhenses, mais de 200 mil euros. Ainda para mais, quando tem nos seus quadros uma técnica de jornalismo para fazer essas funções, mas mesmo assim pagam a uma assessora 1850 euros por mês só para tratar da imagem do presidente da Câmara.

Para a coligação  “O Concelho em Primeiro” estas não são as prioridades que o Município precisa e alerta, “quando virem o sr presidente nos jornais e televisões nacionais saibam que tudo é pago a peso de ouro por todos nós”.

Os vereadores da oposição não têm dúvidas de que o que Caminha necessita é de “investimento forte na área do empreendedorismo e apoio à captação de empresas para o nosso concelho.

As famílias precisam de apoio concreto e as freguesias precisam de mais verbas para servirem os seus fregueses.

Todos os concelhos cresceram nos últimos anos em termos de desenvolvimento geral e criação de postos de trabalho com indústria, à exceção de Caminha que se ficou pela proliferação de hipermercados”.

O documento que foi levado a votação tem um prólogo onde fala na necessidade de continuar com  as taxas máximas e depois diz que ajuda as famílias e as empresas o que para os vereadores da oposição é um “grande contrassenso.”

“Falam também da aposta do governo na recuperação/construção de habitação social e vemos que há uma verba de  3,6 milhões para 47 fogos, ou seja, quase 100 mil por fogo. Preveem para 2022 utilizar mais de 1 milhão desta verba. Mas, como chegaram a estes números? Em que fogos? Não há uma única explicação no documento.

E não há porque eles próprios ainda não sabem o que vão fazer. Caiu-lhes o dinheiro, mas não têm ainda planeamento para efetivarem a estratégia local de habitação ao contrário de todos os outros municípios que já têm tudo delineado e estrategicamente pensado”, acrescentam.

Numa análise mais técnica ao documento “e aos problemas/falhas que se mantêm ano após ano”, a oposição destaca “a falta de capacidade para gerir a área financeira, a qual, para que fique registado, está sem chefe de divisão há praticamente 2 anos”.

A título de exemplo, os vereadores do Concelho em primeiro destacam duas situações: desde logo o facto do “documento não apresenta análise do “Cumprimento equilíbrio orçamental” , segundo obriga o n.º2, art.40 da lei 73/2013. Ou seja,  não está dentro da legalidade.

O orçamento das receitas, na rubrica 02-imp. indiretos tem que passar para rubrica 04-taxas, multas, out. Penalidades, conforme orientações patentes na nota informativa DGAL de 12/2019.

Aliás,  já obriga reclassificação desde 01/01/2020 e não o fizeram.

Mais um apontamento de falta de rigor deste orçamento e falta de conhecimento das orientações a serem seguidas para a elaboração do orçamento”, sublinham.

Por último, “a falta de investimento, de estratégia na captação de empresas e a priorização daquilo que não deveria ser prioritário” foram os principais motivos para o voto contra dos vereadores da Coligação “O Concelho em Primeiro”.

 

 

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