12.5 C
Caminha Municipality
Quinta-feira, 29 Fevereiro, 2024
spot_img
InícioDistritoCaminhaCaminha: Vereadores da oposição acusam executivo de não ter qualquer estratégia de...

Caminha: Vereadores da oposição acusam executivo de não ter qualquer estratégia de habitação para o concelho

O Executivo Caminhense liderado pelo Partido Socialista, apresentou na última reunião de Câmara, que se realizou ontem, quarta-feira, uma proposta para aquisição de 3 imóveis pelo valor de 1 milhão e 43 mil euros, no âmbito do Programa de Apoio à Habitação do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Segundo a proposta do executivo, estas 3 habitações são as primeiras de um total de 16 que a Câmara pretende adquirir e requalificar, com o objetivo de posteriormente as colocar no mercado a preços acessíveis.

Segundo a proposta do executivo, os imóveis situam-se nas freguesias de Caminha Matriz e Vila Praia de Âncora. Na vila de Caminha foram adquiridas duas casas na Rua Benemérito Joaquim Rosas, denominadas “meias casas” edifícios tradicionais onde moravam os pescadores da vila. A proposta é omissa quanto ao valor que a Câmara vai pagar por cada um dos imóveis.

De referir que a Câmara dispõe de uma verba de 4,5 milhões de euros para aquisição de imóveis, num total estimado de 16,1 milhões para investir até 2026.

Apesar de aprovada, a proposta deu azo a várias críticas da oposição que acusou o executivo liderado por Rui Lages de “inércia” e “ausência” de estratégia no que toca à habitação no concelho de Caminha.

Liliana Silva, da OCP, começou por acusar a Câmara de “inércia” na medida em que nos últimos 3 anos, ou seja desde 2021 até 2023, nada ter feito para o desenvolvimento de uma estratégia local de habitação no concelho de Caminha, sublinhando que o pouco que existe está desatualizado e precisa de ser revisto. “Estamos a falar de situações e atendimentos feitos antes de 2013”, sublinhou.

Para Liliana Silva, ao fim de tantos anos o executivo continua sem qualquer estratégia de habitação para o concelho.

“Ao fim deste anos todos eu ainda não consegui perceber qual é a estratégia de habitação que a Câmara tem para o concelho. Estamos em 2024, têm até março para fazer candidaturas, têm até 2026 para utilizarem o dinheiro e estamos em 2024 a comprar casas porque não se conseguiu fazer mais nada. A Câmara tem terrenos e se tivesse feito as coisas atempadamente se calhar podia ter feito nesses mesmos terrenos que são da sua propriedade, equipamentos condignos para pessoas em carência. Para além disso também tem habitações que podiam ser reabilitadas e postas no mercado. Mas optaram por comprar casas porque há dinheiro e têm que fazer alguma coisa. Não me parece que seja o procedimento mais correto”, acusou.

Relativamente à aquisição dos imóveis a oposição manifestou algumas dúvidas não só pelo preço que a Câmara vai pagar mas também por causa das obras que serão necessárias fazer por forma a que os mesmo possam ser habitados. “Faz-nos alguma confusão os valores que são apresentados pela Câmara. Relativamente aos montantes gastos em outras obras onde a Câmara gastou valores superiores a 1700 euros o metro quadrado, não conseguimos perceber como vão conseguir fazer agora obras nestas casas que vão adquirir, pelo valor de 532 euros o metros quadrado, ainda para mais quando as casas nem sequer têm capacidade para serem habitadas. Estes valores fazem-nos alguma confusão até porque não nos entregaram nenhum relatório da comissão de vistoria sobre as obras que serão necessárias fazer nesses imóveis”.

Apesar da enorme discordância e falhas nesta matéria, os vereadores da oposição decidiram não votar contra a aquisição das 3 casas, até porque, como referiu Liliana Silva, “não queremos que com a inércia do executivo durante estes anos todos, em que nada fizeram, os munícipes mais cadenciados do concelho de Caminha sejam de alguma forma prejudicados. Estamos a correr em cima do tempo, vão ter de fazer alguma coisa de facto e portanto se esta for a única solução, pois que assim seja”, disse.

“Não é verdade que o executivo não tenha uma estratégia de habitação para o concelho”

Para o presidente da Câmara, Rui Lages, os argumentos apresentados pela vereadora da oposição “não casam, porque por um lado diz que não há estratégia e por outro lado está a discutir a estratégia. Eu queria deixar claro que a estratégia existe, concordo que tem que ser revista e vamos fazê-lo”, garantiu.

Ao adquirir casas devolutas Rui Lages sublinha que a Câmara está a contribuir para a reabilitação do património “e por isso é que não optamos por construir de raiz, preferimos reabilitar o património edificado existente mas que está degradado, contribuindo para a melhoria e dignificação do espaço público”, justificou.

Relativamente à estratégia local de habitação o edil insistiu na ideia que ela existe de facto, referindo mesmo que neste momento “já há obras em curso e projetos em execução para reabilitação de edifícios, como é o caso da escola de Gondar que já está em fase de projeto de especialidades, dando assim hipótese às freguesias de terem também habitações disponíveis. Também estamos a trabalhar em parceria com instituições externas à Câmara que querem criar soluções de habitação nas suas freguesias, atraindo para o seu território mais população”, disse.

Para além da aquisição deste 3 imóveis, a Câmara garante tem em vista adquirir e reabilitar mais casas no âmbito da estratégia Local de Habitação. “Por isso senhora vereadora quando diz que não temos estratégia, que nada está a ser feito e que não sabemos o que andamos aqui a fazer, isso não é verdade e os documentos são prova disso e desconstroem a sua narrativa”, afirmou.

Rui Lages acusou ainda os anteriores executivos de nada terem feito nesta matéria, referindo mesmo que “durante décadas ninguém ligou à habitação”.

O edil garantiu que nesta matéria há coisas que estão e vão continuar a acontecer, congratulando-se com a reabilitação que vai ser feita pelo IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana – no bairro dos pescadores e com a reabilitação que vai ser feita nas casas devolutas da REFER.

 

“As críticas não pretendem deitar abaixo mas sim para acordar a Câmara para o problema”

A vereadora voltou a pedir a palavra para sublinhar que as críticas feitas pela oposição não pretendem “deitar a baixo” mas sim “acordar a Câmara” para que “ande para a frente” com a estratégia local de habitação.

Relacionado ainda com a questão do apoio à habitação, a vereadora da oposição alertou também para a necessidade da Câmara disponibilizar técnicos que possam ajudar as pessoas no sentido de poderem recorrer a algum apoio por parte do IRHU. “A Câmara já devia ter técnicos no terreno a prestarem esse apoio às pessoas que não conseguem organizar nem perceber como funciona, evitando assim que se percam cerca de 11 milhões de euros destinados aos beneficiários diretos”.

Liliana Silva voltou a lamentar que se esteja desde 2021 para fazer alguma coisa e só agora, em cima da data, a Câmara esteja a tentar fazer o que não se fez em seis anos.

Aliás acerca deste assunto, a vereadora diz que o executivo faltou à verdade aos vereadores da oposição. “Pedimos-lhes, há um ano, os relatórios de execução (cujo envio anual ao IHRU é obrigatório conforme acordo assinado, cláusula 6) e disseram-nos que nos iam entregar. Estranhando a demora, questionamos as entidades e descobrimos que não tinham entregue relatório nenhum. Faltam dois anos para o fim do programa e ainda estão a ver a revisão da estratégia local de habitação e a pensar na recalendarização”, concluiu.

Caminha sem  uma carta municipal de habitação

A ausência de uma carta municipal de habitação no concelho de Caminha que defina quais as necessidades no concelho, que diga qual a estratégia a adotar, que identifique quantas famílias necessitam de habitação e onde, foi outro dos reparos feitos pela vereadora Liliana Silva.
“Nós no município de Caminha não temos esta carta feita e acho que nem está programado fazê-la mas a verdade é que temos que a ter. A Câmara quer fazer passar a mensagem que está a trabalhar e que somos nós que estamos a falar sem razão. Mas a verdade é que há muito tempo que nós perguntamos sobre a estratégia local de habitação e foi preciso chegar a 2024 para adquirir 3 casas. Não venham é dizer que somos nós que estamos a querer pegar com isto”.

O que é a carta municipal de habitação?

A Carta Municipal de Habitação é, segundo um artigo publicado no Portal de Arquitetura e assinado por Martim Guimarães da Costa, arquiteto, “o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular, no quadro do Plano Diretor Municipal, com os restantes instrumentos de gestão do território e com as demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal, funcionando como charneira, articulando o diagnóstico das carências habitacionais da Estratégia com os instrumentos de gestão territorial do município” .
Há vários municípios que já elaboraram a sua Estratégia Local de Habitação, o que significa que passaram a possuir um diagnóstico global da situação habitacional, e que, no quadro do programa Primeiro Direito, terão um robusto apoio financeiro com a finalidade de promoverem soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas.

E se a execução das Estratégias são fundamentais para a qualidade de vida de todos aqueles que residem no nosso município, as Cartas Municipais de Habitação vêm a territorializar a Estratégia e relaciona-la com o território onde vai ser implementada.

Diz ainda o referido arquitecto no mesmo artigo que “através da Carta Municipal de Habitação pode-se gerar uma relação entre as Estratégias Locais de Habitação e a definição das Áreas de Reabilitação Urbana e da Operações de Reabilitação Urbana, na medida em que criaram algumas expectativas que têm tido alguma dificuldade em fazer-se cumprir, mas cujos os objetivos podem ser alcançados através do apoio à reabilitação de edifícios pelo Programa 1º d.º, pois possui uma majoração para matérias de reabilitação que são essenciais”.
- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_img

Mais Populares